Intermediária de vacina indiana contava com emenda de Ricardo Barros, revela telegrama em poder da CPI

Durante uma visita à Índia, em março, Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos – empresa contratada pelo Ministério da Saúde para intermediar a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech – deixou escapar a estratégia legislativa destinada a viabilizar a chegada do imunizante ao Brasil. O contrato da empresa com o governo Bolsonaro, que está na mira da CPI e do Ministério Público Federal, é de 1,6 bilhão de reais, a vacina mais cara adquirida pela Saúde, a 15 dólares por dose.

Em um telegrama em poder da CPI da Covid, o embaixador do Brasil em Nova Delhi, André Correia do Lago, disse que o presidente da Precisa comentou que "com a divulgação de dados de eficácia pela Bharat Biotech e a iminência da aprovação da autorização para uso emergencial sem restrições da vacina na Índia, autorização semelhante poderia ser obtida em breve no Brasil".

Segundo ele, isso seria possível "em razão de nova redação da Medida Provisória 1.026/21" aprovada pelo Senado Federal.

A "nova redação da Medida Provisória" mencionada pelo empresário se refere à emenda do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, à MP. No texto, acatado integralmente pelo relator da medida provisória na Câmara, o deputado Pedro Westphalen, do mesmo Progressistas de Barros, o líder do governo Bolsonaro inseriu a autoridade sanitária indiana no rol de agências que poderiam forçar a Anvisa a avaliar, dentro de sete dias, o uso emergencial de vacinas já aprovadas em seus países. Com isso, o imunizante indiano poderia pular todo o processo regulatório exigido pela Anvisa.

Originalmente, o texto enviado pelo Planalto ao Congresso previa que a Anvisa deveria avaliar, no prazo de sete dias, o uso emergencial de vacinas já aprovadas por agências regulatórias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. A Câmara ampliou o leque de agências para contemplar outros países, incluindo Rússia e Índia.

No encontro com o embaixador brasileiro em Nova Delhi, o sócio da Precisa Medicamentos estava acompanhado dos empresários Élson de Barros Gomes Junior e Leonardo Ananda Gomes, cônsules honorários da Índia em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, respectivamente.

Em janeiro, durante a primeira reunião com o embaixador brasileiro na Índia, o executivo da Precisa havia demonstrado desconforto com os procedimentos da Anvisa. "No que concerne ao processo de licenciamento da vacina da Bharat no Brasil, indicou que o registro emergencial demandaria testes em território nacional, enquanto o definitivo poderia ser obtido sem esse requisito. Em vista da urgência da situação, a Precisa teria optado por postular diretamente o definitivo", relatou o diplomata sobre a conversa com Maximiano.

Em nota, Barros afirma que outros parlamentares também apresentaram emendas em favor da inclusão da autoridade indiana. Ocorre que o texto incorporado pelo relator da matéria é idêntico ao do líder do governo, diferentemente das emendas de autoria de outros deputados. O líder do governo já é alvo de uma ação por improbidade administrativa na qual é acusado de favorecimento à empresa Global Gestão em Saúde, que tem como um dos sócios justamente Francisco Maximiano, diretor da Precisa Medicamentos. Na ação por improbidade, o Ministério Público Federal cobra ressarcimento de R$ 20 milhões referentes a danos causados pela Global Saúde ao não entregar medicamentos de alto custo.

Já a Precisa diz que "em nenhum momento foi beneficiada por qualquer autoridade pública". A empresa diz, ainda, que "jamais buscou tratamento diferenciado, agindo estritamente dentro das normas".