Indulto natalino que beneficia policiais sai até segunda-feira, avisa Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (foto) confirmou nesta sexta-feira, 20, que seu indulto natalino terá um capítulo especial para beneficiar policiais militares. Bolsonaro deve editar o decreto na próxima segunda-feira, 23. O presidente informou em uma transmissão ao vivo para as redes sociais que determinou à Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto que, “dentro do possível”, adeque o texto do indulto ao projeto de lei do governo que estabelece as regras de excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem, enviado ao Congresso.

A proposta prevê que nessas operações “considera-se legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O texto dá aval para que servidores da segurança ajam em situações de atos de terrorismo, restrição de liberdade da vítima mediante violência, condutas capazes de gerar morte ou lesão corporal e porte ou uso ostensivo de arma de fogo. “Em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude previstos na legislação penal, o militar ou o agente responderá somente pelo excesso doloso e o juiz poderá, ainda, atenuar a pena”, determina o projeto do governo, alvo de críticas no Congresso Nacional.

Bolsonaro voltou a citar os casos do major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela morte do pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro, e do coronel da PM Mário Soares Pantoja, condenado a 228 anos de prisão pelo massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, como exemplos de condenações injustas.

“O major do caso Amarildo foi condenado por tortura e nem sequer estava na operação, mas no quartel. Eu assinaria o indulto do major”, comentou Bolsonaro na live. “O coronel Pantoja pegou mais de 200 anos por pressão da mídia. Se eu puder indultá-lo, farei isso”, afirmou. De acordo com o presidente, dos vetos sugeridos pela equipe ministerial, “ainda tem três pontos que estão em negociação final”.