"Governo erra em fazer puxadinhos do arcabouço fiscal"

A Câmara dos Deputados aprovou excluir das regras do arcabouço fiscal despesas temporárias em educação e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal.

Como a questão já tinha sido aprovada no Senado, agora vai para sanção presidencial.

Segundo o autor do projeto, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), como os aportes anuais ao Fundo Social são de cerca de 30 bilhões de reais, o adicional para saúde e educação deve girar em torno de 1,5 bilhão de reais por ano.

O projeto prevê despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício de cinco anos.

Relator do projeto do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA, foto) protestou durante a votação contra aquilo que chamou de "sinuca de bico" imposta pelo governo Lula ao deputados. 

"Decisão dificílima"

"Pelo Partido Progressista, [oriento o voto] 'sim', mas, como relator do arcabouço, meu voto pessoal será 'não'. Qual é a questão do governo? Eu creio que sempre coloca uma decisão dificílima para o plenário: é a de colocar políticas públicas e despesas meritórias, como é o caso específico agora, de investir na educação, de investir na saúde, colocando todos nós deputados numa sinuca de bico", disse Cajado, seguindo:

"Porque você dizer que é contra aplicar recursos na educação e na saúde é inadmissível, principalmente com as necessidades prementes da população. Agora, o governo erra em fazer puxadinhos do arcabouço fiscal, tirando das despesas ou do teto de gasto esses recursos. Isso vai levar a continuarmos tendo juros altos, inflação. Não se consegue combinar com o mercado que esses recursos estratégicos não impactam macroeconomicamente, principalmente nos juros."

"Então, o partido orienta 'sim'. Sabemos que precisa fechar o Orçamento com esses recursos e também com os gastos tributários, senão não teremos orçamento para 2026. Portanto, eu, pessoalmente, pedi a liberdade ao partido de votar 'não', mas o partido orienta 'sim'.", finalizou o deputado. 

Fora da meta

As estimativas dão conta de que o governo Lula terá gastado 170 bilhões de reais fora da meta fiscal até o fim de 2026. Como disse Cajado, não é porque esses valores estão fora da meta que não impactam nas condições econômicas do país.

Enquanto gastam além do que prometerem, os governistas reclamam da taxa básica de juros a 15% ao ano e seguem apontando o dedo para o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, para se eximir de responsabilidade.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC é comandado desde janeiro, contudo, por Gabriel Galípolo, indicado por Lula, e o colegiado repetiu ao longo deste ano os alertas feitos por Campos Neto sobre os gastos irresponsáveis do governo.

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