Governadores estimam perda de R$ 24 bilhões com projeto da Câmara sobre combustíveis

Um estudo realizado pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda estima em 24,1 bilhões de reais as perdas dos governos estaduais com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que define um valor fixo para o ICMS sobre combustíveis. Governadores pressionam o Senado para barrar a proposta e articulam um questionamento no Supremo Tribunal Federal, caso as medidas virem leis.

“É claro que se nós, governadores, soubéssemos que a proposta da Câmara resolveria o problema do combustível, até aceitaríamos o sacrifício, mas sejamos sinceros, é uma enganação, e muita gente boa entrou na onda”, afirmou nesta sexta-feira, 15, o governador do Piauí, Wellington Dias. “Por isso, queremos negociar com o Senado para que a gente possa ter um entendimento. A solução emergencial é a capitalização do fundo de equalização do combustível”, acrescentou o governador. Segundo ele, essa medida poderia reduzir o preço do litro da gasolina a 4,50 reais.

A proposta aprovada pela Câmara, com articulação do presidente da casa, Arthur Lira, prevê um valor fixo para o ICMS. As unidades da federação poderão estabelecer um valor anualmente para as alíquotas. Atualmente, o imposto é calculado a partir de um valor de referência, revisto periodicamente a partir da flutuação do preço do combustível nos postos.

O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, garante que as mudanças devem levar a uma queda de até 8% no preço da gasolina para o consumidor final. O texto não traz, entretanto, formas de compensação das perdas de arrecadação dos estados.