Gilmar vota contra prisão em 2ª instância e placar fica 5x4

O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira, 7, contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com o voto de Gilmar o placar do julgamento está em cinco votos a quatro a favor da prisão antes do trânsito em julgado.

O voto do ministro, que foi favorável à prisão em segunda instância em 2016, já era esperado. Isso porque nos julgamentos mais recentes o ministro vinha sinalizando sua discordância com a execução imediata das penas pelos tribunais de segunda instância. "O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpretar em relação à decisão do STF em 2016", assinalou o magistrado, afirmando que o julgamento de 2016 havia estabelecido a possibilidade da prisão e não determinado que ela fosse obrigatória após as condenações em segunda instância.

Além disso, Gilmar disse que o julgamento deste processo foi contaminado pelo caso Lula, ao que foi interrompido pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que lembrou que a Lava Jato em Curitiba já pediu a progressão de regime do petista. "Pela própia força-tarefa de Curitiba ele já deveria estar fora do regime fechado", afirmou Toffoli.

Logo em seguida Gilmar respondeu: "Mas só o fez, presidente, a partir da possibilidade que o tribunal (STF) decidisse a questão de segunda instância, na verdade foi um tipo de benevolência compulsória".

Após o voto de Gilmar, Toffoli suspendeu o julgamento por trinta minutos. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e o presidente da corte.