Gilmar suspende processos contra decreto sobre armas
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) suspendeu todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT) que impôs um controle maior sobre o acesso a armas no país. Na decisão dessa quarta (15), o magistrado alegou que a medida visa "frear" uma "tendência de vertiginosa flexibilização das...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) suspendeu todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT) que impôs um controle maior sobre o acesso a armas no país.
Na decisão dessa quarta (15), o magistrado alegou que a medida visa "frear" uma "tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria". No início do ano, o presidente da República editou um decreto que revogou normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.
Gilmar afirmou que a suspensão dos processos nas instâncias inferiores também tem o objetivo de evitar decisões conflitantes na própria Justiça a respeito do tema, acrescentando que "inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e que a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil".
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Comentários (2)
Luiz
2023-02-16 13:03:48Só lembrando que foi feito um plebiscito sobre armas e mais de 60% dos brasileiros não aprovaram a proibição. Assim, o Douto boca de sapo, está agindo de forma antidemocrática sobre a vontade da maioria. Assim como nas eleições, onde a vontade da maioria tem que ser respeitada, o caso de armas também. Regras de acesso tem que existir. Mas o que eles fazem é praticamente proibir o acesso às armas com regras absurdas.
Edson Andreatta
2023-02-16 11:37:02FAcil ser contra as armas para aqueles que não conseguem dar um passo sem estarem cercados por seguranças ARMADOS. Quanta hipocrisia. Se não conseguem distribuir esta mesma segurança para os demais cidadãos, que abram mão das suas para dar exemplo de viver sem auxilio das armas, ou que permita que cada um decida como quer se proteger , com armas de fogo, arco-e-flexa, faca, spray de pimenta, ou mesmo no braço. Ou melhor ainda, mostrem que estão dando um fim na bandidagem e não ao contrario .