GDF aciona STF para obrigar Bolsonaro a liberar servidores para home office

O Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal, STF, para obrigar o governo Jair Bolsonaro (foto) a liberar funcionários públicos federais lotados na capital para o home office durante a pandemia do novo coronavírus. O pedido alcança inclusive profissionais de empresas públicas e de sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. 

Há seis dias, o governador do DF, Ibaneis Rocha, implementou o teletrabalho para os integrantes do funcionalismo local que fazem parte de grupos de risco, a exemplo de idosos e gestantes. Na última sexta-feira, 20, estendeu a determinação a todos os servidores públicos distritais. A norma abre exceção somente para funcionários de áreas sensíveis, como saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação e assistência social. 

De acordo com a Procuradoria-Geral do DF, caso o governo federal não implemente medidas idênticas, comprometerá “os esforços adotados pelos órgãos do Poder Executivo local, objetivando a proteção sanitária de nossa população”. 

“Não restam dúvidas de que somente com medidas de restrição do trânsito de pessoas nos logradouros e edificações do Distrito Federal, o chamado isolamento social, será possível minimizar os efeitos da pandemia e preservar centenas de vidas, ensejando, o quanto antes, o retorno das cidades à situação normal de funcionamento”, argumenta a ação.