Fundão eleitoral bilionário leva TCU a fiscalizar trabalho da Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas da União decidiu fiscalizar o trabalho da Justiça Eleitoral na avaliação das prestações de contas do fundão eleitoral de 2022. Para este ano, o Congresso Nacional aprovou a destinação de 4,9 bilhões de reais para o financiamento de campanhas eleitorais. A decisão dos ministros que autorizou a fiscalização na Justiça Eleitoral foi unânime.

O fundão eleitoral é abastecido com recursos públicos e dividido entre os partidos políticos de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais que cada um deles conseguiu eleger. A União Brasil, que nasceu a partir da fusão do DEM e do PSL, receberá a maior parcela dos valores – cerca de 800 milhões de reais. O PT será o segundo partido com mais recursos do fundão eleitoral neste ano.

A avaliação do trabalho do Tribunal Superior Eleitoral foi proposta pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU. Os ministros da corte concordaram com a “relevância, conveniência e oportunidade” da fiscalização.

Uma resolução do TCU determina que devem ser submetidas ao plenário propostas de fiscalização em unidades do Poder Legislativo, dos tribunais superiores, da Presidência da República, do próprio Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e da Advocacia-Geral da União.