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    Fachin vota pela proibição de revistas íntimas em presídios

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 28, pela proibição de revistas íntimas a visitantes de presos em penitenciárias. O julgamento segue na quinta-feira, 29, com o posicionamento dos demais nove integrantes da corte. Fachin sugeriu a fixação da tese de inadmissibilidade da "prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos...

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    Redação Crusoé
    3 minutos de leitura 28.10.2020 19:40 comentários 10
    Fachin no dia 21 de novembro
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    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 28, pela proibição de revistas íntimas a visitantes de presos em penitenciárias. O julgamento segue na quinta-feira, 29, com o posicionamento dos demais nove integrantes da corte.

    Fachin sugeriu a fixação da tese de inadmissibilidade da "prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedado, sob qualquer forma ou modo, o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais".

    De acordo com o entendimento, quaisquer provas obtidas por meio do método se tornarão ilícitas, "não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos".

    Segundo Fachin, se houver indícios ou prova de que o visitante esconde no corpo algum objeto ou substância ilícita, é possível fazer a busca pessoal, em que o agente apalpa o suspeito.

    O voto diverge da posição do Ministério Público Federal. Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que "ninguém aplaude os fatos malignos" observados em revistas íntimas. No entanto, argumentou que "a criação de uma via de imunidade no acesso aos presídios sob o pálio da proteção da intimidade e dos corpos coloca em risco muitos estágios da segurança".

    "Toda mulher de todo preso será constrangida pelo tráfico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela não será investigada, sabe-se que ela não será tocada. Trocaremos, aqui, a violência pelo Estado pela violência pelo crime organizado", completou.

    A corte analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o qual absolveu uma mulher que, em 2011, transportou 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão em uma penitenciária. O TJ do Rio Grande do Sul entendeu que a prova para a condenação era ilícita porque “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”.

    Os ministros do STF reconheceram que o caso tem repercussão geral. Em manifestação, Fachin esclareceu que o julgamento não examinaria fatos ou provas, mas frisou que “a tese está a merecer o crivo desta corte, por versar sobre princípios constitucionais de manifesta relevância social e jurídica, que transcende os limites subjetivos da causa".

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    Comentários (10)

    Marcelo

    2020-10-29 18:44:13

    Esse sempre foi advogado de criminais comuns. Não deixa a polícia combater o crime organizado nas favelas e agora quer facilitar o envio de celulares, drogas e armas para os brandidos presos.


    Eládio

    2020-10-29 18:00:45

    Eu espero que esse voto ridículo não seja afinal vencedor. Se for, mostrará, mais uma vez, que o STF está na trincheira dos delinquentes.


    Eduardo

    2020-10-29 17:53:25

    Fachim liberou geral para os criminosos presos e os traficantes do das favelas em geral .MAurelio,Fachim, Gilmar Beiçola ,o trio laxativo!!


    Paulo

    2020-10-29 16:50:33

    O poder judiciário está nos conduzindo para uma mexicanização.


    Maria

    2020-10-29 15:56:38

    Parece que o supremo não tem o que fazer. Como resolver a questão das drogas e celulares que entram nos presídios? Porque dinheiro para equipamentos de leitura está fora de questão.


    Odete6

    2020-10-29 14:48:54

    Pessoal.... o assunto tratado NÃO É ""visita íntima"".... é REVISTA ÍNTIMA! Leiam com atenção.


    Ary

    2020-10-29 13:52:11

    A farra continua. Segue o baile!


    Livre

    2020-10-29 12:33:52

    já entra tudo lá , agora vai entrar até .50 kkkkkkkkkkkkkkkk


    Paulo

    2020-10-29 11:27:05

    Brasília é uma ilha da fantasia, muito distante da realidade brasileira. Que se acabem com as visitas íntimas, comunicação entre preso e familiar somente através de um comunicador onde os mesmos fiquem isolados. Fora disso é realimentação da violência.


    Fernando

    2020-10-29 11:15:12

    Ora, se não praticassem os mais violentos crimes e os visitantes também fossem honestos não haveria constrangimento algum. Que o ministro apresente uma solução para evitar a entrada ilegal de objetos nos presídios. Chega de passar a mão na cabeça de vagabundo. Sou totalmente contra essa ideia do Fachim. Visita íntima coisa nenhuma!!!!


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    Comentários (10)

    Marcelo

    2020-10-29 18:44:13

    Esse sempre foi advogado de criminais comuns. Não deixa a polícia combater o crime organizado nas favelas e agora quer facilitar o envio de celulares, drogas e armas para os brandidos presos.


    Eládio

    2020-10-29 18:00:45

    Eu espero que esse voto ridículo não seja afinal vencedor. Se for, mostrará, mais uma vez, que o STF está na trincheira dos delinquentes.


    Eduardo

    2020-10-29 17:53:25

    Fachim liberou geral para os criminosos presos e os traficantes do das favelas em geral .MAurelio,Fachim, Gilmar Beiçola ,o trio laxativo!!


    Paulo

    2020-10-29 16:50:33

    O poder judiciário está nos conduzindo para uma mexicanização.


    Maria

    2020-10-29 15:56:38

    Parece que o supremo não tem o que fazer. Como resolver a questão das drogas e celulares que entram nos presídios? Porque dinheiro para equipamentos de leitura está fora de questão.


    Odete6

    2020-10-29 14:48:54

    Pessoal.... o assunto tratado NÃO É ""visita íntima"".... é REVISTA ÍNTIMA! Leiam com atenção.


    Ary

    2020-10-29 13:52:11

    A farra continua. Segue o baile!


    Livre

    2020-10-29 12:33:52

    já entra tudo lá , agora vai entrar até .50 kkkkkkkkkkkkkkkk


    Paulo

    2020-10-29 11:27:05

    Brasília é uma ilha da fantasia, muito distante da realidade brasileira. Que se acabem com as visitas íntimas, comunicação entre preso e familiar somente através de um comunicador onde os mesmos fiquem isolados. Fora disso é realimentação da violência.


    Fernando

    2020-10-29 11:15:12

    Ora, se não praticassem os mais violentos crimes e os visitantes também fossem honestos não haveria constrangimento algum. Que o ministro apresente uma solução para evitar a entrada ilegal de objetos nos presídios. Chega de passar a mão na cabeça de vagabundo. Sou totalmente contra essa ideia do Fachim. Visita íntima coisa nenhuma!!!!



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