Adriano Machado/CrusoéO ministro Fachin

Fachin revoga decisão de Toffoli que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

03.08.20 14:05

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin (foto), revogou nesta segunda-feira, 3, a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento da base de dados das forças-tarefa da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Fachin tem efeitos retroativos e, por isso, alcança as informações já copiadas pela PGR nas bases das equipes da Lava Jato. O procurador-geral da República, Augusto Aras, portanto, terá de devolver os dados e não poderá usá-los.

“Pelo exposto, nos termos do artigo 21, primeiro 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”, despachou Fachin.

A decisão de Fachin atendeu recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio contra a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, concedida no plantão. Mas seus efeitos se estendem a todas as demais forças-tarefas.

Aras, ao formular o pedido de compartilhamento dos dados, lançou a suspeita de que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estariam sendo investigados de forma clandestina pelos procuradores de Curitiba, num inquérito que levou à denúncia de Walter Faria, dono da Petrópolis. A própria força-tarefa do Paraná, no entanto, já havia rechaçado essa hipótese.

Fachin afirmou, em sua decisão, que a suspeita é objeto de outro processo no STF ainda não concluído. Disse ainda que a acusação contra Walter Faria não inclui os presidentes da Câmara e do Senado, lembrando que a investigação sobre o empresário foi enviada à primeira instância pelo próprio Supremo.

Para o ministro Fachin, a cópia de dados deve ser suspensa porque os argumentos de Toffoli não têm nexo. Segundo ele, o presidente do STF recorreu a um precedente sobre a proibição de o PGR transferir membros de MPs estaduais para concluir por uma “unidade” do Ministério Público. Por essa “unidade”, os procuradores da República devem obedecer ao procurador-geral. Só que esse precedente, na avaliação de Fachin, não se relaciona com um suposto dever de obediência de procuradores da República ao procurador-geral.

“A decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional”, escreveu Fachin. “Ou seja, a interpretação dada ao aludido postulado no contexto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não autoriza que dela se extraia a pretendida obrigação de ‘intercâmbio de provas intrainstitucional’”.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Apoio integral á Lava Jato. cadeia nos corruptos especialmente do judiciário. Min Fachin parabéns, ainda temos esperança!!

  2. Até que enfim alguém de bom senso dentro do "galinheiro" e casa da Maria Joana em que transformou-se o STF. Em todo recesso do Supremo o TÓFFOLI aprontou Cintra o povo.

  3. Parabéns Ministro Facchin pela decisão de cassar a liminar dada pelo analfabeto jurídico o "Amigo do amigo do meu Pai". liminar essa que era prejudicial à Lava Jato e a favor dos políticos corruptos e demais autoridades corruptas do judiciário brasileiro. #SOMOSTODOSLAVAJATISTAS.

  4. Bolsonaro desdenhou das 3 indicações para PGR que lhe apresentaram; escolheu um distinto rufião. Bolsonaro errou? Ou sabia exatamente o q estava fazendo? O "mito" deixou de combater a corrupção no momento q descobriu ser seu filho um corrupto.

    1. Concordo! Quando estourou a rachadinha falei a alguns amigos. o governo acabou, apareceu o telhado de vídro. Não falaram alguns! Mas o COAF dançou, Centrão voltou, Saúde afundou, populismo barato ganhou. Que país é esse?

  5. Nossa... de arrepiar... Na hora em que já quase estava considerando naufragada a operação lava-jato por conta do araras et caterva surge no último momento um dos poucos juízes idôneos e sem rabo preso do STF.

  6. Parabéns Ministro STF , ótima decisão . Parabéns aos outros ministros STF q também combatem à corrupção e quer um Brasil melhor !

  7. Demorou uma eternidade, mas finalmente o mês de julho se foi, e retornaram os ministros que merecem nosso respeito, para cortar as asinhas desse Tófolli e desse PGRzinho Aras.

  8. Finalmente o mês de julho passou, Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato e quem, realmente, decide, cortou as asas desse presidente de ocasião, que usa os plantões para aprontar das suas. Onde você enfia essa cara de pau agora, Tófoli.

  9. Decisão de um ministro de verdade. Infelizmente o outro dá suas decisões sempre politicamente. Nem em concurso pra Juiz passou. Faça-me um favor.

    1. Verdade Marcos. Esse cara não merecia estar neste posto.

  10. Parabéns efusivos pela sua atitude de invalidar o ato vil e retrógrado do Toffoli de procurar tolher a indispensável autonomia dos integrantes do Ministério Público.

  11. Ministro Fachin é um dos muito poucos ministros do STF em quem podemos confiar. Não deixe a Lava Jato acabar, Ministro. Faça o possível para não deixar prescrever os crimes dos ladrões do dinheiro público. Os crimes do Serra muito provavelmente irão prescrever. Um absurdo... Quem vai punir quem contribuiu para a prescrição ocorrer?

    1. E cuidado com os voos, de carreira ou não! O sindicato de ladrões parece revigorado e ativíssimo ultimamente. Quem assalta sistematicamente o erário deve ser capaz de outros delitos, bastando que se ofereça ocasião propícia. Não subestime os políticos rabilongos por caminharem com dificuldade resultante do peso da cola, que tentam em vão disfarçar. Não são como jacarés que atacam com o rabo. São mais discretos, mas como mordem! Fundos de pensão, orçamento de estatais, verbas de assessoria etc.

    1. o pior ministros do STF é o advogado dos bandidos, tenho certeza que tem dedo do Zé Dirceu

    1. Parabéns, ministro Fachin! Decisão sóbria e acertada! In Fachin I trust!

  12. O ministro relator da LavaJato demonstrou autonomia para com os demais Poderes da República e, ainda por cima, mostrou que as argumentações processuais e administrativas levantadas pelo PGR em acordo com o atual presidente do STF não se sustentam, escancarando a conspiração orquestrada contra a Lavajato. Parabéns Ministro Edson Fachin. Preserve a Lavajato! Em frente.

  13. Posso estar errado, mas vejo no Min. Fachin profissional identificado com os interesses do contribuinte, que a todos remunera. A Lava Jato merece respeito e estima do contribuinte, porque logrou reaver um monte (da cordilheira) de recursos públicos roubados por bandidos travestidos de políticos, certos da geleia real da impunidade, típica de repúblicas bananeiras, notórias por seus tribunais de chicaneiros. Ao provar que sabe resgatar dinheiro público surrupiado, aplaudiremos o PG Aras também.

    1. Espera-se que sejam sempre fotografados e exibidos ao público recursos diversos resgatados pela PF ou outros entes destinados a combater o crime organizado, particularmente o orquestrado por delinquentes fantasiados de políticos com a ajuda de seus jabutis arborícolas. A população adulta inclui 50% de analfabetos, sendo 10% absolutamente analfabetos, aos quais se somam 40% de analfabetos funcionais, despreparados para o ensino médio e o mercado laboral. Fotos ressaltam as mensagens do texto.

    2. Só gostaria de comentar que hoje em dia são raros os comentários que incluem a expressão “posso estar errado”, manifestando a opinião sem extremismos 🙏. Agradeço , e minha percepção é a mesma. Hoje, amanhã pode ser diferente, dependendo dos fatos.

  14. Depois de impichados e presos, bandidos togados deviam ser açoitados em praça pública. E o Fachin fez o mínimo que se espera de uma pessoa decente. Somente a obrigação, que nas circunstâncias atuais parece um milagre.

  15. É reconfortante verificar que existe ministro com estofo e sabedoria para derrubar decisões equivocadas e subservientes de algum colega despreparado... o Brasil 🇧🇷 decente agradece, ministro Edson Fachin!

    1. Finalmente uma boa notícia no meio desse caos entre STF e Pgr

  16. Finalmente uma luz no fim do túnel. Desconfiados, mas esperançosos de que o STF não é simplesmente uma instituição à beira da falência.

    1. Toffoli tem rabo preso. ele e boa.parte da tropa togada

    2. pelo menos isso...., A lava-jato não pode parar, e o terror desses políticos corruptos entre outros.

  17. Fachinn ainda será atropelado pelo plenário. As sanguessugas estão sem $$$. Somente o as vivandeiras podem abrir a torneira, tirando Bolsonaro. Tudo moeda de troca, vale tudo no escurinho do puteiro.

  18. Esse Dias Toffoli é um bandido, em apenas 20 dias evitou investigações contra José Serra, mandou parar o processo e ainda tentou atrapalhar a lava jato.

  19. ainda bem que tem muitos com bom senso no STF, ainda! É um alívio para nós brasileiros, angustiados com essa insegurança jurídica!!!!

    1. Fachin vc nos inspira a sermos melhores a cada dia. Sua decisão revogando o compartilhamento do homem quecnunca passou num concurso pra juiz nós dã esperança.

  20. Muito bem! Ministro. Por um fim nessa esbórnia ou sem-vergonhice mesmo, era necessário. Esse sujeito só desmoraliza o tribunal com suas decisões.

  21. Excelente notícia, mas ao que parece o STF não se orienta pela Constituição nem pelas regras das instituições. As coisas andam pelas cabeças e consciências de cada ministro.

  22. Parabéns Ministro Edson Fachin. Sua decisão nos dá esperanças na Justiça. Muito obrigada. A Lava Jato tem que continuar. Que todos os envolvidos tenham suas penas. Graças a Deus temos ministros sérios e comprometidos como o Ministro Fachin.

    1. Ministro Fachin,nós brasileiros de bem te agradecemos.Que prevaleça a moral e a dignidade!

    1. Não! Só se for colocada para o colegiado votar e isso o pgr e o Toffoli não são bobos de deixar acontecer.... foi um tiro no pé do pgr que ricocheteou e pegou no Toffoli.. Até o reino da trevas tem o seu dia mau!

    1. Ainda existem pessoas que podemos confiar: Parabéns Ministro Fachin. Pedro Dadalto

    2. Ainda temos alguém que podemos confiar: Parabéns Ministro Fachin. Pedro

    3. Um pouco de bom senso e razão, parabéns Fachin !!! 👏👏

Mais notícias
Assine agora
TOPO