Fachin restringe decretos de Bolsonaro sobre armas e munições
Atendendo a um pedido do PSB, o ministro do STF Edson Fachin concedeu três limitares que restringem os efeitos de decretos editados por Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, que flexibilizaram a compra/uso de armas e aquisição de munições. As três ações aguardavam julgamento do plenário virtual do STF (após pedido de vista do ministro...
Atendendo a um pedido do PSB, o ministro do STF Edson Fachin concedeu três limitares que restringem os efeitos de decretos editados por Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, que flexibilizaram a compra/uso de armas e aquisição de munições.
As três ações aguardavam julgamento do plenário virtual do STF (após pedido de vista do ministro Nunes Marques), mas em virtude das eleições Fachin deferiu parcialmente os pedidos sob a justificativa de um eventual “risco de violência política”.
Entre os trechos dos decretos que foram suspensos, está a autorização do posse de armas de fogo de uso restrito e a compra de até 1 mil munições aos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores).
O ministro também determinou que a posse de armas de fogo somente será concedida caso o interessado demonstrar efetiva necessidade do armamento, quer seja por razões pessoais ou profissionais.
“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte”, disse o ministro.
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Comentários (7)
Lasier
2022-09-06 13:22:25Tudo q vem dessa raposa não cheira bem.
Eduardo
2022-09-06 09:39:40Isso é a ditadura do STF: invadem a atribuição do poder executivo, criam leis com efeitos retroativos, garantem a impunidade de criminosos de colarinho branco e abusam da autoridade como no caso do Ministro Alexandre de Moraes. É urgentemente necessário colocar um freio nesse STF!
Osmar
2022-09-05 20:18:36Fachin é uma vergonha ! Aliás o STF é composto por ditadores e suas decisões que rasgam a constituição em benefício próprio e de seus comparsas! Isto é culpa de um Senado insignificante e seu presidente borra botas !
Eliana
2022-09-05 20:05:35Excelente. Bom senso puxar o breque. Já tem muita violência
PAULO JOSE DE SOUZA MEIRELES
2022-09-05 17:07:28Parabéns Fachin. No Chile, o PR recém eleito, perdeu no plesbicito. No Brasil, os brasileiros disseram NÃO AS ARMAS num referendo. Ter votado no Bolsonaro, não significava para a maioria, ARMAR OS QUE PODEM GASTAR COM ISSO. Esse é um dos motivos do PR estar atrás nas pesquisas. Ele não entendeu em 4 anos, quais eram os anseios da maioria da população. Mais Amar. Menos Armar. Simone Tebet 15
Luiz
2022-09-05 15:09:24o STF, parece fazer o papel do judiciário, executivo e legislativo federal , estadual e municipal, eleições por aqui é só enfeite , democracia e constituição também parece ter pouca utilidade.
Amaury G Feitosa
2022-09-05 14:37:45Neste país controlado pela quadrilha petralha clepto- comunazista só bandido periculoso pode portar as armas que quiser é a velha estratégia comunista criminosa com medo do povo ... escória criminosa que leva o país ao caos ... nada de novo é a velha estratégia comunista decretada por um comunista a impor sua vontade num Estado pôdre e desmoralizado ... ah e o pior pode estar por vir.