Fachin pede a Fux que envie ao plenário do STF pedido de Aras contra inquérito

O ministro Edson Fachin (foto) cobrou do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que uma ação contra o inquérito sobre ameaças a integrantes da Corte seja pautada para julgamento no plenário. No processo, movido pela Rede em 2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão das investigações.

A manifestação do PGR ocorreu nesta quarta-feira, 27, após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Caso a ação seja julgada em plenário, o pedido de Aras necessariamente passará pelo crivo do colegiado.

Na ação, a Rede comparou a investigação ao Ato Institucional Nº 5, que instaurou a censura, caçou o direito de habeas corpus, fechou o Congresso Nacional e proibiu manifestações políticas durante a Ditadura Militar.

Em outubro de 2019, Aras chegou a dar um parecer pela continuidade das investigações, mas pediu que o Ministério Público Federal tivesse participação no inquérito, uma vez que o processo foi aberto e conduzido pelo STF sem ouvir a Procuradoria.

No entanto, após o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, autorizar as buscas de ontem, Aras mudou de posição e pediu a suspensão do inquérito. O PGR ressaltou que foi consultado sobre a medida antes de ser deflagrada, mas argumentou tê-la considerado"desproporcional".

Autora do processo, a Rede afirmou que os pareceres de Aras são "contraditórios" e disse ver possível "blindagem" do procurador-geral sobre pessoas do entorno de Bolsonaro.