Extradição de Tagliaferro traz risco para Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requereu ao Ministério da Justiça a extradição de Eduardo Tagliaferro (foto), seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Itália para o Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Justiça já encaminhou o pedido ao Itamaraty.

A solicitação traz um risco para Moraes.

É impossível prever como a Itália irá reagir a esse pedido.

Os juízes do país poderão entender que não há motivo para extraditar Tagliaferro, alegando que ele nem sequer foi condenado pela Justiça brasileira.

Sua situação é distinta da enfrentada pela deputada federal Carla Zambelli, que quando desembarcou na Itália já tinha pego dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, quando publicou um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro.

Vale notar que tanto a invasão do sistema do CNJ como falsidade ideológica são crimes comuns.

Vaza Toga

Há ainda uma diferença fundamental entre os dois casos.

O que Carla Zambelli fez, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, foi uma gozação, com o objetivo de desmoralizar o Judiciário brasileiro. Ninguém saiu ganhando com a sua brincadeira.

Tagliaferro, por sua vez, trouxe a público indícios de abusos de Moraes, seu antigo chefe, em 2024.

Suas informações resultaram nas publicações da Vaza Toga, escândalo de vazamento de mensagens que mostrou como atuavam as equipes comandadas por Moraes no STF e no TSE.

Na segunda versão da Vaza Toga, o ex-assessor trouxe evidências de que os condenados no 8 de janeiro foram fichados segundo suas opiniões nas redes sociais.

Aqueles que não criticavam o STF ou o governo Lula alegadamente tinham mais chances de saírem da cadeia.

Whistleblower

Ao investigar o caso de Tagliaferro, os juízes italianos podem se perguntar se Tagliaferro não seria mais caso de whistleblower, os denunciantes que vazam informações de interesse público.

Além disso, também podem se perguntar por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não começou a investigar as denúncias apresentadas por Tagliaferro.

Dependendo das respostas, a Itália poderá seguir o mesmo caminho da Espanha.

Em abril deste ano, a Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

O tribunal entendeu que o pedido do governo brasileiro teve "evidente conexão e motivação política".

A regra dos tratados internacionais assinados com a Espanha e com a Itália é que nenhum país deve extraditar pessoas a pedido de outro Estado quando entender que se trata de perseguição política, e não de crimes comuns.

"O tratado com a Itália prevê que a extradição não será concedida, se o fato motivador for considerado, pela parte requerida, crime político, hipótese em que a Itália pode negar extraditar Tagliaferro. A questão então é qual vai ser a interpretação dada pela Itália ao pedido feito pelo Brasil", diz o advogado Dorival Guimarães, professor de direito internacional na Skema Business School, em Belo Horizonte.

Moraes escolheu correr o risco.