Exército se manifesta em disputa de território do Ceará com o Piauí

O Exército Brasileiro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, durante o final de semana, um parecer sobre a disputa de territórios envolvendo os estados do Piauí e Ceará. A perícia sobre a área em disputa, de 2.821 quilômetros quadrados sobre a Serra da Ibiapaba, apresentou cinco possibilidades de solução ao litígio, que já dura mais de 200 anos e é o mais significativo do seu tipo no país.

Os peritos do Exército argumentam que “a intenção dos deputados à época era de definir os limites somente nas áreas citadas e não em toda a extensão da Serra da Ibiapaba”, o que corrobora uma interpretação mais próxima do mapa atual.

A primeira solução apresentada envolve dividir os estados a partir das águas da Serra da Ibiapaba, como pede o Piauí— que, sob este argumento, ganharia o controle de sete cidades hoje sob o controle do Ceará.

Na segunda proposta, dividir as áreas de maneira equivalente privilegiaria o Ceará. Propor uma linha a leste das áreas de litígio, apontou as forças armadas, daria a área toda ao Piauí (e atenderia em parte a um decreto imperial que definiu as divisas), enquanto a linha a oeste daria toda a área e sua população ao Ceará, sem atender ao decreto imperial.

A quinta possibilidade é a adoção das linhas previstas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1991. Nelas, o ganho de terreno é maior para o Ceará (2.606 km²) do que ao Piauí (que ganha 713 km²), mas é a menos traumática — já que nenhuma cidade deverá trocar de estado, assim como nenhum edifício mudará de endereço.

Após 356 páginas, o Exército conclui que a proposta original, de dividir pela Serra da Ibiapaba, “mostra ser a que mais afeta a atual divisão territorial existente.”

O documento integra uma Ação Civel Ordinária (ACO) em tramitação no Congresso e aberta pelo estado do Piauí em 2011, contra o estado do Ceará. Após o parecer das forças armadas, Fortaleza cantou vitória na questão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um grupo de trabalho afirmaram que “o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo estado do Ceará, afastando os fundamentos principais da Ação movida pelo Estado do Piauí, reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio.”

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