Exército adia novamente parecer sobre disputa secular entre estados

O exército sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá entregar em 28 de junho uma perícia sobre a área de 2.821 quilômetros quadrados, na divisa entre Ceará e Piauí — finalmente indicando a qual dos dois estados pertencem estas terras. A área está no centro da principal disputa territorial brasileira, e pode resolver um impasse que dura desde 1720.

O parecer do Exército, encomendado ainda em 2016 pela Suprema Corte, deveria ser apresentado no final deste mês, mas uma manifestação encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso na Suprema Corte, indicou a nova data.

A disputa entre Piauí e Ceará envolve a região da Serra da Ibiapaba e começaram no século XVIII, quando o primeiro estado era parte do estado do Maranhão e o segundo integrava a capitania de Pernambuco. Foi uma carta de D. João V, em 1720, que iniciou o litígio: ele determinou que a Serra da Ibiapaba fosse destinada à nação Tabajara no Ceará.

Em 1820, o Ceará reclamou como suas uma área onde haveria um porto construído pelo governo piauiense. Os estados concordaram com a troca: onde estava o porto, em Amarração (atual Luis Correia), deixou de ser Ceará e hoje é parte significativa do litoral do Piauí. Os municípios de Independência e Crateús, no interior, deixaram o Piauí e foram para o estado vizinho.

Durante todo o século XX, os mapas brasileiros tinham o costume de mostrar partes da fronteira como terra nullius, territórios que não pertenciam a ninguém.

Mapa do IBGE em 1991, com o trecho em disputa entre os estadosHoje, 13 municípios estão na área em disputa: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Todos eles respondem à jurisdição de Fortaleza.

Apesar de um acordo ter sido firmado em 1920, o Piauí resolveu questionar estes acertos em 2011 na Suprema Corte. O objetivo, garantiu o estado, era dar resposta de uma vez por todas a qual estado deve aplicar suas leis nas áreas. Tanto que o pedido do Piauí é apenas que o governo federal “ofereça resposta que lhe convier” ao litígio.

O Ceará, por sua vez, defende a integridade do seu território: “O estado do Ceará vem reforçando desde o início do processo que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio, que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará”, defendeu o estado ao tratar do caso.

“Não falamos terra por terra”, disse a senadora Augusta Brito (PT-CE) ao jornal Diário do Nordeste. Quando deputada estadual, ela (que é suplente do senador Camilo Santana, hoje ministro da Educação), tratou do tema em audiências públicas. “Fizemos várias audiências como deputada e percebíamos das pessoas estavam aflitas, que as senhoras choravam dizendo ‘eu não quero deixar de ser do Ceará’, e aquilo, de certa forma, me dava uma angústia.”

Ainda não há data para que o STF tome uma decisão final sobre o tema.

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