"Espero que o Senado tenha mais juízo", diz deputado sobre a PEC da Blindagem

Um dos três deputados do Podemos que votaram contra a chamada PEC da Blindagem, Luiz Carlos Hauly (PR) classificou a proposta como uma "indecência" e disse esperar que o Senado tenha "mais juízo" do que a Câmara ao analisá-la. O parlamentar concedeu entrevista a O Antagonista e a Crusoé nesta semana, após a aprovação do texto pelo plenário da Casa Baixa.

Nos dois turnos de votação da PEC, 17 deputados do Podemos participaram. Do total, 14 votaram a favor do texto. Somente Hauly, Gilson Daniel (ES) e Ruy Carneiro (PB) foram contra. Eles contrariaram a orientação da liderança do bloco partidário do qual a sigla faz parte, que havia defendido o voto "sim".

"O Congresso mais uma vez legislou contra o interesse da nação. O povo brasileiro está sem paciência com os congressistas, com os políticos, e o Parlamento deu munição maior ainda para a população ficar com mais raiva dele. Essa PEC é uma indecência, desnecessária", afirmou Hauly.

"Estou aqui há mais de 30 anos, estou no oitavo mandato. Cheguei aqui em 1991 combatendo o governo do [Fernando] Collor, porque era um governo corrupto, incompetente. Liderei o impeachment dele, liderei a aprovação do Plano Real contra a maior oposição que tinha neste país, que era a do PT, durante dez anos, fui oposição ao governo Lula 1 e 2, ao governo de Dilma [Rousseff], liderei o impeachment dela, e nunca tive problema com a Justiça".

Ele prosseguiu: "Nunca tive problema porque o direito constitucional é legítimo. O que temos é suficiente, não precisa acrescentar mais nada. O Brasil já tem legislação do direito de expressão, do direito de ir e vir, o direito de publicização. Portanto, o que foi votado é uma aberração, desnecessária, para proteger meia dúzia de infratores. Eu não aceito isso".

Hauly ainda chamou a PEC de "danosa", "perniciosa" e contrária ao interesse público. "O Parlamento é o poder do povo. O parlamentar, deputado, senador, não precisa ter medo do povo nem da Justiça".

A Proposta de Emenda à Constituição chegou ao Senado na noite de quarta-feira, 17, quando foi encaminhada pela Mesa Diretora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Como câmara revisora, espero que eles tenham mais juízo que a Câmara dos Deputados. Porque o que faltou aqui foi juízo. Enquanto matérias importantes não são votadas, nós acabamos votando essa matéria, que tomou o lugar de votar várias matérias importantes que estão paradas há meses, algumas até há anos", pontuou Hauly.

O que diz a PEC?

A proposta prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e do Senado. Portanto, ela blinda congressistas contra prisões e processos.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

A PEC prossegue: “A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso”.

Ainda de acordo com a proposta, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

Além disso, diz que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.

E que cabe ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na sexta-feira, 19, que o texto chegou "natimorto" à Casa,  ou seja, sem possibilidade de avançar. Antes, na quinta, 18, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), anunciou que a bancada votará contra a proposta. O Movimento Democrático Brasileiro tem 12 senadores.

Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisará de pelo menos 49 votos a favor, em dois turnos de votação.