Adriano Machado/Crusoé

Entidades de combate à corrupção vão questionar a nova Lei de Improbidade

06.12.21 09:01

Um grupo formado por entidades da sociedade civil e associações de representantes do Ministério Público prepara uma ação direta de inconstitucionalidade para ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a nova Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é reunir entre os apoiadores personalidades conhecidas no combate à corrupção, como Eliana Calmon (foto), ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, e o ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa. Os dois já aceitaram apoiar a ação.

O projeto que desfigura a Lei de Improbidade e dificulta o combate a desvios de recursos públicos foi aprovado no Congresso em outubro do ano passado, com apoio de parlamentares de esquerda, do Centrão e bolsonaristas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto sem vetos.

A principal mudança promovida foi a exigência de comprovação de dolo para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência, por exemplo, não podem mais ser punidos.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de Justiça Roberto Livianu, é um dos que lideram a elaboração da ação contra a nova lei. “É uma questão de honra”, resume o procurador. “A ideia é reunir um grupo grande, para mostrar a preocupação da sociedade com o tema”, acrescenta.

Associações que representam integrantes do Ministério Público, como a Associação Nacional de Procuradores da República, também participam das articulações. “Estamos estudando muito para dar um tiro certeiro”, diz Livianu.

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  1. Temos que reverter todos esses descalabros, que Bolsonaro, Lula, Arthur Lira, Ciro Nogueira, Waldemar, bancada evangélica,?bancada da bala, etc. estão nos impingindo na maior sem cerimônia. A Lei da Ficha Limpa, a Lei do Fim do Foro Privilegiado, não são votadas, enquanto a Lei da Impunidade, e a Lei dos Precatórios passam na calada da noite. Esse é o Brasil prometido por Bolsonaro? MORO EM 2022.

  2. Teve um candidato q apostou no "rouba mas faz". Agora o PT aposta na estratégia, q mandar corruptos p/ a cadeia, é ruim p/ a economia. Bolsonaro agora admite que tem corrupção no seu governo. Depois do Esquema da Covaxin, orçamento secreto... podemos inferir, que muita corrupção ocorreu e ocorre nesse governo. Moro mostrou que à corrupção está no centro de muitas mazelas do nosso país. Moro está mostrando a sua competência p/ atacar de frente à corrupção e a nossa ineficiência. Moro 🇧🇷

  3. É isso aí, denunciem a Hidra e suas cabeças peçonhentas que infelicitam a Nação, divulguem as consequências nocivas da praga para o povo na forma de sonegação de serviços públicos. como saúde, educação, moradia, emprego, saneamento básico, etc., com as consequências de doenças, morte, analfabetismo, criminalidade, atraso e miséria. Todos contra a corrupção e a Hidra que dela se alimenta.

  4. QUAIS FORAM OS CORRUPTOS QUE DESFIGURARAM ESSA LEI? NOMES. QUERO NOMES...O DO PR QUE SANCIONOU EU JÁ SEI E DOU ADEUS A ELE. NÃO SERÁ ELEITO NEM PARA SÍNDICO.

  5. É de Organização desta espécie que a Nação Brasileira necessita! Esta espécie de União, aliada à do bom Jornalismo, representa a desejável Força do Bem que se cotrapora' ao eixo de malignidade & venalidade social tridimensiolmente imperante!! Lovado seja sempre O GADU!! Obs.: A palavra Deus, no universo dos ilusionistas,(*) tem os seguintes significados, em português: "DEU", do verbo dar; "S", com dupla versão - pronome "SEU", e $ (S//), resumindo-se em: DEU SEU DINHEIRO. (* = p/otário).

    1. muito bem ministra! vamos ter esperança no país... chega de mensalão, petrolao e orçamento secreto..

    2. Apoio integralmente essa sua sugestão !! Eliana Calmon mulher e juíza a prova de a qualquer suspeita!!!

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