Emenda de líder do governo facilitou compra de vacinas indianas na mira da CPI e do MPF

Uma emenda apresentada pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, abriu caminho para a autorização pela Anvisa da importação de imunizantes aprovados pela agência sanitária da Índia.

A mudança na medida provisória favoreceu as negociações com o laboratório indiano Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. As tratativas entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano no Brasil, estão na mira da CPI da Covid.

A MP foi editada por Jair Bolsonaro em 5 de janeiro deste ano. A emenda de Ricardo Barros, segundo O Antagonista, foi incluída no texto após reunião com representantes da Precisa Medicamentos na embaixada do Brasil em Nova Déli, em 7 de janeiro. No dia seguinte, Jair Bolsonaro informou, por carta, ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin estaria entre as vacinas escolhidas pelo governo brasileiro para a imunização contra a Covid.

Segundo informou Crusoé mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal encontrou indícios da prática de crime no contrato firmado entre o Ministério da Saúde, na gestão Eduardo Pazuello, e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por 1,6 bilhão de reais.

A constatação ocorreu no âmbito de um inquérito civil público que apura a prática de improbidade administrativa por membros do governo federal diante da pandemia do coronavírus.

A procuradora Luciana Loureiro entendeu que o contrato da Covaxin precisa ser averiguado num processo à parte, na esfera criminal. Assim, os autos foram remetidos ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.