Duas semanas antes de prescrição, Gilmar puxa inquérito sobre caixa 2 de Serra para o STF
O ministro Gilmar Mendes (foto) determinou que a Justiça Eleitoral de São Paulo remeta para o Supremo Tribunal Federal o inquérito que investiga um suposto pagamento de 5 milhões de reais da Qualicorp, via caixa dois, ao senador José Serra, do PSDB, na campanha de 2014. A medida inclui também todos os procedimentos "correlatos" relacionados...
O ministro Gilmar Mendes (foto) determinou que a Justiça Eleitoral de São Paulo remeta para o Supremo Tribunal Federal o inquérito que investiga um suposto pagamento de 5 milhões de reais da Qualicorp, via caixa dois, ao senador José Serra, do PSDB, na campanha de 2014. A medida inclui também todos os procedimentos "correlatos" relacionados ao tucano.
A decisão de Gilmar atende a um pedido da defesa de Serra e foi publicada no dia 28 de agosto, duas semanas antes do prazo de prescrição para o crime sob investigação. Segundo a própria decisão do ministro do STF, como Serra tem mais de 70 anos da idade, o prazo de prescrição cai pela metade, de 12 para seis anos. Pelo cálculo oficial, a punição de até cinco anos de prisão pelo suposto caixa dois da Qualicorp prescreve no dia 11 de setembro.
A investigação faz parte da Lava Jato Eleitoral, conduzida pela Polícia Federal de São Paulo em conjunto com a Promotoria Eleitoral. No dia 21 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do senador e prendeu o fundador da Qualicorp, no âmbito da Operação Paralelo 23. A PF tentou coletar possíveis provas no gabinete de Serra no Senado, mas foi impedida por decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Dois dias depois, Toffoli suspendeu a investigação eleitoral sobre Serra e outra operação da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal deflagrada no início daquele mês, quando o tucano e a filha dele, Verônica Serra, foram denunciados por lavagem de dinheiro no esquema comandado pela Odebrecht, em 2006. Ambos negam as acusações.
Como mostrou Crusoé, no dia 20 de agosto, Gilmar determinou a suspensão da ação penal contra Serra e a filha e determinou que a defesa do tucano tenha "acesso imediato" a "tudo o que contra ele houver" nas investigações da Lava Jato paulista. Ao todo, são seis apurações em curso que já coletaram dados de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático.
Agora, Gilmar atende a um novo pedido de Serra para enviar as investigações eleitorais para o Supremo, contrariando o próprio voto dele e entendimento da corte de que inquéritos sobre crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser conduzidos pela primeira instância da Justiça Eleitoral quando guardam alguma conexão com crimes eleitorais, como caixa dois de campanha.
Gilmar decidiu que os autos devem ser enviados à Procuradoria-Geral da República assim que chegarem ao STF para manifestação da PGR, "tendo em vista o risco de prescrição". A defesa de Serra argumentou que as buscas envolvendo a operação da Lava Jato Eleitoral apuram fatos posteriores a 2015, quando o tucano já havia assumido o mandato de senador. Por causa do foro privilegiado, alegado pela defesa, Gilmar decidiu avocar toda a investigação.
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Comentários (10)
Aldo
2020-09-02 18:32:49É uma coisa um tanto absurda, que os prazos prescricionais, curtos e que nem deviam existir para homicídio e lesão corporal grave com sequelas, caiam para a metade só porque o criminoso completou 70 anos. Aposentadoria compulsória está subindo para 75 anos (no STF Já é), que tal subir este limite também?
JOSE
2020-09-02 17:41:53A pedido de FHC?
Lucia
2020-09-02 15:59:44No Japão o sujeito corrupto se suicida quando é pego com a boca na botija! Aqui o idoso - que devia dar o exemplo ao jovem - simplesmente a tem sua pena reduzida por ser idoso!! Inacreditável!!
Silvino
2020-09-02 11:46:23È vergonhoso o que esse homem, que é apenas um homem, está fazendo para as instituições brasileiras, desrespeita principalmente a Justiça Brasileira. Quem irá por uma fim dentro do próprio estado democarático à essa figura tão nefasta. Urge algo que faça dar um fim nos anseios desse empresário travestido de juiz, imaginem da mais alta corte do país. Vê-lo na midia dá nojo e revolta.Basta Sapão.
Arnaldo
2020-09-02 11:44:37É demais! Não há nenhum compromisso nem com a aparência de moralidade! Decadência plena e escancarada de onde deveria vir o exemplo contrário!
LUIZ
2020-09-02 08:57:34Alega que a culpa não é dele (beiçola), mas por que só agora resolveu determinar a remessa ao STF?
José
2020-09-02 08:42:42O que será que ele vai decidir no caso do foro privilegiado do 01? Vai manter a decisão do STF, devolvendo o processo para a 1ª instância e para os braços do juiz Flávio Itabaiana ou vai dar uma modificada básica, como tem feito ultimamente?
DAWSON
2020-09-02 08:05:16Canalhas desgraçados!
Deborah
2020-09-02 01:12:40Gente a beiçola tá crescendo. Já tem dinheiro faz uma lipo
Maria
2020-09-01 23:06:28Que situação lamentável essa que vivemos no Brasil! A suprema corte do País diz como usar a lei para inocentar os transgressores, os devedores da Pátria!!!