Dodge critica decisão de Gilmar de estipular fiança a doleiro foragido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a substituição da ordem de prisão preventiva do doleiro Francisco Muñoz Melgar por uma fiança de 3 milhões de reais, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (foto), como informou Crusoé.

Dodge apresentou na segunda-feira, 10, recurso contra a decisão de Gilmar. A procuradora pediu o restabelecimento imediato do decreto de prisão contra Melgar, que está foragido no Uruguai.

A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, na realização da operação Câmbio Desligo. A operação teve como alvo doleiros que trabalhavam chefiados por Dario Messer no chamado "banco dos doleiros".

A prisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro do STF, no entanto, diminuiu o valor da fiança de 25 milhões de reais para 3 milhões, e determinou que o doleiro entregue o passaporte e não mantenha contato com outros investigados, como medidas alternativas à reclusão.

Dodge lembrou no recurso que o doleiro já se encontra foragido, e não pretende se entregar à Justiça brasileira. "Não seria lógico determinar ao paciente, foragido no Uruguai (e cujo pedido de extradição foi negado pelo país vizinho), que voltasse ao Brasil, entregasse todos os seus passaportes 'à Secretaria do Juízo' e, então, se abstivesse de deixar o 'País'", argumentou. "Vê-se que as condições impostas pela decisão recorrida padecem de efetividade, pois o seu cumprimento não poderá ser acompanhado por esse Juízo, tampouco pelo Ministério Público Federal, sendo inócuas para a finalidade a que se prestam", afirmou.