Disputa pelo controle do orçamento da Educação deve parar no STF

Uma disputa pelo controle da verba bilionária reservada no Orçamento de 2022 para setor de Educação deve parar no Supremo Tribunal Federal. O congressista que ficar à frente da subrelatoria poderá definir o futuro de quase 140 bilhões de reais no ano eleitoral a partir da análise de 680 emendas.

Como mostrou O Antagonista em primeira mão, Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, emplacou o senador governista Wellington Fagundes, do PL, como subrelator da Educação por meio de um drible ao regimento interno do Senado e às normas que regem o funcionamento do colegiado.

A indicação foi realizada em um ofício assinado por Fagundes e pelo tucano Izalci Lucas, que se colocou como líder do bloco parlamentar no Senado formado por PSDB, Podemos e PSL. Ocorre, porém, que quem ocupa o posto é Lasier Martins -- Izalci lidera apenas a bancada tucana.

Além disso, oficialmente, as regras impediriam que Fagundes assumisse a função, porque o correligionário dele, Zé Vitor, a exerceu na análise do Orçamento de 2021. Mesmo diante dos erros formais, Rose de Freitas manteve a nomeação do senador governista.

A senadora Soraya Thronicke prometeu ir ao STF para barrar a manobra. A parlamentar do PSL argumentou que os congressistas devem "ser os primeiros a cumprir a lei". "Todas as medidas internas tomadas foram infrutíferas. Só nos resta judicializar, e eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o certo prevaleça”, escreveu, nas redes sociais.

“A alternância nas relatorias setoriais foi uma das regras construídas após a CPI dos Anões do Orçamento, para evitar vícios que passaram a ser tratados como ‘entendimentos comuns’. Ou seja, a regra é a legislação, e ponto final”, acrescentou Soraya.