Desembargador devolve direitos políticos de Cunha
Uma liminar suspendeu na quinta-feira (21) os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (foto), dando a ele o direito de disputar as eleições de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Brandão do TRF-1. Brandão levou em consideração os argumentos da defesa sobre “vícios jurídicos” no processo...
Uma liminar suspendeu na quinta-feira (21) os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (foto), dando a ele o direito de disputar as eleições de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Brandão do TRF-1.
Brandão levou em consideração os argumentos da defesa sobre “vícios jurídicos” no processo de cassação realizado em 2016. “Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante […] [a resolução] não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, diz o magistrado na decisão.
“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste Tribunal”, concluiu o magistrado.
A decisão é liminar e será julgada pela Corte.
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Comentários (10)
Bartolomeu
2022-07-23 02:43:28Vem aí: Cunha, Cabral, Pezão, Garotinho, Witzel, Lula, Beto Richa, Gedel, André Vargas, Gim Argello, José Dirceu, Luiz Argôlo, Pedro Corêa, Michel Temer, Palocci, Arthur Lira, Ciro Nogueira, Renan, Barbalho… querem mais?
Caius Justus
2022-07-22 22:34:03Isso não é nada! Imaginem se ele se eleger...
E agora?
2022-07-22 21:13:01Como??? esta tudo errado no Brasil. Chega de tanta politizado na justiça, pois ja esta afetando a bastante tempo a celeridade da justiça e criando uma confusão jurídica o qual o cidadão fica com a sensação que não tem justiça seria no Brasil.
Odete6
2022-07-22 18:24:38É a plena e total elegia à nata da marginalidade!!!!
Nilson
2022-07-22 17:42:37Depois que abriram a porteira pra um, vale pra todos. Viva a impunidade, triste nação.
Carlos
2022-07-22 17:15:36💵💶💴💵💶💴💵💶💴💶
Nelson
2022-07-22 15:06:18Se Lula pode todos podem! Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
Joao
2022-07-22 15:01:25Falando em trastes, Romero Jucá que não havia se reeleito senador por Roraima em 2018, agora lidera a corrida para este cargo. Garotinho, outro notório traste, recuperou os direitos políticos mas seu partido não o deixou se candidatar para governador. Trastes sempre voltam. Veja-se Collor, Lula, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, etc
DOMINGOS JOSÉ FERNANDES MOREIRA
2022-07-22 13:52:02JUSTIÇA F.D.P.! O BRASIL MERECE OS K@N@LH@s togados
MARCOS
2022-07-22 13:43:56MAIS UMA VERGONHA BRASILEIRA. NESTA MERDHA DE PAÍS OS POLÍTICOS PREPARAM AS LEIS PARA SE BLINDAREM NO PODER MESMO QUE AS CUSTAS DE MUITO ROUBO DO ERÁRIO PÚBLICO E CORRUPÇÃO. SERÃO ETERNOS LADRHÕES E CORRUPTOS.