Desembargador cita 'invasão da intimidade' ao livrar JBS de entregar contratos com Wassef

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu um habeas corpus do diretor jurídico da JBS, Adriano Claudio Pires Ribeiro, para que a empresa não seja obrigada a entregar à força-tarefa da Operação Greenfield contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados com o advogado Frederick Wassef.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que "não se pode invadir a intimidade da relação cliente/parte, criminalizando o exercício da defesa e exigindo-se a apresentação de contratos e de espelho de comunicações entre cliente e advogado". "Não encontra guarida jurídica a exigência de entrega de contratos advocatícios e de e-mails que tratem do mérito de quaisquer causas licitamente patrocinadas!"

"Se há suspeita da natureza da própria relação cliente/advogado, a investigação deve fincar-se nas condutas eventualmente ofensivas à ordem jurídica, não na relação de confiança entre a parte e aquele que a defende", anotou.

Os procuradores, no entanto, têm ressaltado à Justiça que nunca solicitaram documentos que envolvam a comunicação, correspondência, relacionamento ou estratégia de defesa entre advogado e cliente, que são protegidos pelo sigilo profissional. O MPF apenas pediu documentos que comprovem que o advogado, de fato, prestou serviços à empresa.

Os pagamentos de 9,8 milhões de reais da JBS a Frederick Wassef, entre 2015 e 2020, foram revelados pela revista Crusoé. A reportagem também mostrou que, com ajuda do presidente Jair Bolsonaro e do procurador-geral, Augusto Aras, Wassef foi recebido na PGR para tentar salvar os acordos de delação premiada dos irmãos Batista. Como não tinha sequer procuração da JBS, Wassef foi dispensado pelo subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá, então chefe do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR.

Diante dessa informação, a força-tarefa, responsável pelo acordo de leniência da J&F, pediu que a holding esclarecesse os pagamentos em até cinco dias. Em ofício, a JBS afirmou aos investigadores que não entregaria os documentos. A resistência em entregar os documentos emperrou audiências entre procuradores e advogados da holding, em um processo que pode ameaçar o acordo de leniência. O MPF, que já estava descontente com o descumprimento do acordo por outras razões, desistiu de vez de retomar o diálogo com os advogados.