Deputado tenta mudar regra das federações partidárias, mas Lira barra

Seis meses depois da promulgação da lei que criou as federações partidárias, já há no Congresso uma tentativa de mudar o texto. Instituído pela reforma eleitoral de 2021, o modelo recém-criado permite a união de duas ou mais siglas para a disputa das eleições, desde que as legendas caminhem juntas por pelo menos quatro anos.

O deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, protocolou um projeto para que organizações da sociedade civil também possam participar de federações junto com partidos registrados na Justiça Eleitoral.

“Sabemos que o principal problema da atual política brasileira reside exatamente na representatividade, já que as pessoas, em geral, não se sentem representadas pelos políticos que elegem. Dito isso, o Parlamento deve adotar medidas para promover a reaproximação com a população”, argumenta o parlamentar. “Nesse sentido, as organizações da sociedade civil se assemelham aos partidos políticos, pois possibilitam aos seus associados a garantia de maior representatividade”, prossegue ele.

Depois de Pereira Júnior protocolar a proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, devolveu o texto ao gabinete do deputado. Para justificar a decisão, ele cita um artigo do regimento interno que o autoriza a barrar projetos de lei que sejam “evidentemente inconstitucionais”, o que seria o caso. O deputado ainda pode apresentar recurso.