Deputado bolsonarista quer que Queiroga impeça exigência de vacinação pelas escolas

O deputado federal Dr. Jaziel (na foto, à esquerda), do PL do Ceará, quer que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, rebata promotores de Justiça que apontam a obrigatoriedade da vacinação infantil contra o novo coronavírus e adote providências para tentar impedir a exigência do comprovante de imunização em escolas.

Dr. Jaziel é um dos mais fiéis seguidores da cartilha bolsonarista na Câmara. Presidente da Frente Parlamentar do Homeschooling, o deputado coleciona fotos de agendas com o presidente da República nas redes sociais.

O parlamentar formulou um pedido de informações a Queiroga após o Ministério Público do Estado do Ceará emitir uma nota técnica em que aponta o “dever legal” dos pais de levarem os filhos aos postos de vacinação sob pena de denúncia aos conselhos tutelares e de atuação das Promotorias de Infância e Educação.

Dr. Jaziel declarou que, em razão do documento, escolas passaram a atuar "constrangendo os pais e as crianças no ato da matrícula e, em alguns casos, impondo aos não vacinados acesso ao ensino apenas pelo acesso remoto, em evidente discriminação".

O congressista quer que Queiroga responda se a nota técnica "se coaduna com o entendimento uníssono e atuação do Ministério da Saúde". O deputado ainda indagou se "atos discriminatórios entre crianças vacinadas e não vacinadas" poderão resultar na abertura de processos administrativos sancionatórios pela pasta.

Ao longo dos dois últimos meses, Queiroga tem repetido que a imunização infantil contra a Covid-19 não é compulsória. Promotores, procuradores e juízes, porém, destacam que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", como a Anvisa.

O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade.