Deltan sobre desbloqueio de contas de Monark: "Moraes está com medo?"

Deltan Dallagnol, membro do partido Novo, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, publicou nesta sexta, 7, uma análise sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) de desbloquear os perfis do influenciador Monark.

O primeiro ponto de Deltan é em relação ao fato de que Moraes, para bloquear os perfis de Monark, baseou-se em informações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

No ano passado, a AEED foi assunto de uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que revelou como auxiliares de Moraes pediam para que funcionários do TSE procurassem evidências em perfis nas redes sociais.

"Aqui já há uma ilegalidade, pois a AEED não tem legitimidade legal para peticionar perante o STF. Moraes instrumentalizou a AEED para usá-la como uma espécie de PGR pessoal contra seus adversários", escreve Deltan.

Sem crimes

Deltan também aponta o fato de que, na decisão de Moraes que ordenou o bloqueio das contas de Monark, o ministro do STF não citou um único artigo de lei, nem aponta quais crimes teriam sido cometidos.

"Em vez disso, (Moraes) afirma que as medidas são necessárias porque Monark teria difundido 'notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais'. No entanto, espalhar notícias falsas, fake news ou desinformação não é crime no Brasil. Não há sequer uma definição ou conceito legal para esses termos na legislação brasileira", escreve Deltan.

Marco Civil da Internet

O bloqueio das contas de Monark também foi ilegal, porque o Marco Civil da Internet não autoriza a remoção de perfis inteiros, mas apenas de conteúdos problemáticos.

"Moraes determinou o bloqueio de todas as contas de Monark, o que é ilegal. A legislação brasileira não autoriza o bloqueio de contas inteiras, apenas de posts considerados ilícitos, justamente para preservar a liberdade de expressão e impedir a censura", escreve Deltan.

Impacto financeiro

A decisão de Moraes, além de afetar a liberdade de expressão, também buscou afetá-lo financeiramente, eliminando seu meio de subsistência.

"Ao derrubar todas as contas de Monark, um YouTuber e influenciador, Moraes promoveu o assassinato da persona digital de Monark, que perdeu seu meio de vida e subsistência, sendo praticamente obliterado das redes por mais de um ano. Isso configura violação ao direito constitucional ao trabalho e à proibição legal de penhora dos instrumentos de trabalho", escreve Deltan.

Sem denúncia

Em quase dois anos, Monark teve as contas suspensas. Mas em momento algum a Procuradoria-Geral da República o denunciou.

O motivo, segundo Deltan, é que não havia mesmo crime algum, nem evidências.

"Desde agosto de 2023 até agora, Monark não foi denunciado pela PGR, titular da ação penal no STF, o que comprova não apenas que Monark não cometeu crimes, mas também que não há provas contra ele. Se houvesse, a PGR já o teria denunciado", diz Deltan.

O ex-procurador também lembra que Monark não tem foro privilegiado.

Sendo assim, não há motivos para o seu caso ter sido conduzido no Supremo Tribunal Federal.

Perseguição política

Em sua publicação na rede X, Deltan conclui que a censura a Monark foi perseguição política.

"Temos, portanto, a situação de um cidadão brasileiro censurado, silenciado, multado e punido por algo que não é crime, submetido a diversas medidas cautelares sem jamais ter sido denunciado. Isso evidencia uma perseguição política, além da ilegalidade das medidas impostas contra ele. O fato de a investigação ainda estar em curso sem denúncia por todo esse tempo já configura um constrangimento ilegal, pois uma investigação deve resultar em denúncia ou ser arquivada", escreve Deltan.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por fim, Deltan especula que o revés de Moraes com Monark tem relação com a vinda ao Brasil na próxima semana do relator de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca Villarreal.

"Curiosamente, Moraes determinou o desbloqueio das redes de Monark pouco antes da visita ao Brasil da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator, Pedro Vaca Villarreal, virá ao Brasil após diversas denúncias feitas pela direita sobre os abusos de Moraes e depois da posse de Trump nos EUA, que iniciou uma guerra contra a censura", diz Deltan.

"Moraes está com medo?", pergunta o ex-procurador.