Alcolumbre e Maia: posição de comando da dupla no Congresso atraiu recursos para o DEMDecisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre é do Congresso, diz Aras
21.09.20 14:00
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que cabe exclusivamente ao Congresso a decisão sobre a possibilidade de reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
O PGR manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB. No processo, a legenda pede que a corte interprete artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das casas, reforçando a proibição à recondução ao cargo em uma mesma legislatura.
“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, argumentou Aras.
O entendimento assemelha-se ao da Advocacia-Geral da União. Na última semana, o órgão sustentou que, “sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”.
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Com o sempre a vontade de burlar a Lei ,mudando a Constituição , para atender seus próprios interesses é uma constante . Chega! Sejam democratas e permitam que mudanças de lideres se façam naturalmente.
Já está tudo acertado nos bastidores?
Cabe a nós cidadãos acabar com essa pouca vergonha.
Mais um golpe contra a CF que nunca antes em sua história foi tão desrespeitada, manipulada ou mesmo ignorada.
EngavetAras traiu a pátria novamente, tornando-se cúmplice de Alcolumbre e Bolsonaro.
Entendo que a decisao, deva ser do povo, mas infelizmente, na sua grande maioria, somos o que somos, idiotas e apoliticos, deixamos estes BATOREIS fazerem da gente mais idiotas do que o que somos. Vamos pra rua e os obriguemos a fazerem o que a maioria deseja e que seja o melhor para a sociedade. Mostremos aos BATOREIS que idiotas verdadeiros sao eles.
Joel, quem irá para rua? Esse povinho desinformado e alienado? Os esclarecidos a muito já se desencantaram dos nossos políticos e do judiciário. Cada um quer cuidar de si.
Dois bandidos que atrapalharam muito o Brasil,à população deva reagir contra este golpe .Esta na Constituição que Não deva ter à reeleição .Bandidossssss
Eu não quero a reeleição de Maia e Alcolumbre. São muito ruins para o Brasil São corruptos e defendem seus colegas da mesma laia!
Estamos perdidos mesmo. A letra da CF é clara, como alguém com conhecimento jurídico acima de zero postula que ela pode ser simplesmente ignorada? Se eles querem reeleições na mesma legislatura, que mudem a lei (e aí aguentem as consequências nas urnas).
Provavelmente já em acordo com o Pr
SOCORRO !
Verdadeiros vasilinas!
Não tem que decidir porra nenhuma. Está na Constituição, não pode. Tem é que fechar o ninho de ratos e fazer uma faxina na pocilga.
Este congresso que nos trai assintosa e assombrosamente, é capaz de dar-lhes guarida, eis que esses vagabundos eleitos pelo povo estão aí somente para trabalhar contra.
Para alterar essa norma precisa de uma PEC, isso é claro. É assustador esse procurador aí fazer querer fazer benesse política e entrar nesse jogo. A quem esses caras querem enganar??.
Foi exatamente isso que eles disseram. Problema do congresso.
O que diz a Constituição? O Congresso Nacional vai descumprir a Constituição? Será vergonhoso.
A CONSTITUIÇÃO pode e deve falar mais alto. Afinal ela já diz desde 1988. PROIBIDO! Não entro no mérito dos "candidatos", mas ambos já demonstraram prá que vieram.
Vergonha nacional, dois inúteis para esta nação... O Botafogo Maia vai para o quarto mandato.... Isso é sacanear o povo brasileiro..... Safadeza pura
Vergonha ! Nojo !
Maduro I e Evo Morales I.
O Judiciário Interferir no Executivo pode?
Não é interferência do Judiciário. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça quando desrespeitam as leis ou a constituição. Ela deve agir em defesa do requerente se sua causa for justa, independentemente do réu.