Decisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre é do Congresso, diz Aras
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que cabe exclusivamente ao Congresso a decisão sobre a possibilidade de reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. O PGR manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB. No processo, a legenda pede que a corte interprete artigos da Constituição...
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que cabe exclusivamente ao Congresso a decisão sobre a possibilidade de reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
O PGR manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB. No processo, a legenda pede que a corte interprete artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das casas, reforçando a proibição à recondução ao cargo em uma mesma legislatura.
“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, argumentou Aras.
O entendimento assemelha-se ao da Advocacia-Geral da União. Na última semana, o órgão sustentou que, "sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”.
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Comentários (10)
ORCHIDEA
2020-09-22 14:17:40Com o sempre a vontade de burlar a Lei ,mudando a Constituição , para atender seus próprios interesses é uma constante . Chega! Sejam democratas e permitam que mudanças de lideres se façam naturalmente.
ROBERTO
2020-09-22 13:22:40Já está tudo acertado nos bastidores?
Edney
2020-09-22 13:05:40Mais um golpe contra a CF que nunca antes em sua história foi tão desrespeitada, manipulada ou mesmo ignorada.
Jorge
2020-09-22 12:01:56EngavetAras traiu a pátria novamente, tornando-se cúmplice de Alcolumbre e Bolsonaro.
JOEL
2020-09-22 07:34:43Entendo que a decisao, deva ser do povo, mas infelizmente, na sua grande maioria, somos o que somos, idiotas e apoliticos, deixamos estes BATOREIS fazerem da gente mais idiotas do que o que somos. Vamos pra rua e os obriguemos a fazerem o que a maioria deseja e que seja o melhor para a sociedade. Mostremos aos BATOREIS que idiotas verdadeiros sao eles.
CRISTINA
2020-09-22 05:39:10Dois bandidos que atrapalharam muito o Brasil,à população deva reagir contra este golpe .Esta na Constituição que Não deva ter à reeleição .Bandidossssss
André
2020-09-21 22:34:47Eu não quero a reeleição de Maia e Alcolumbre. São muito ruins para o Brasil São corruptos e defendem seus colegas da mesma laia!
FRANCISCO
2020-09-21 22:31:47Estamos perdidos mesmo. A letra da CF é clara, como alguém com conhecimento jurídico acima de zero postula que ela pode ser simplesmente ignorada? Se eles querem reeleições na mesma legislatura, que mudem a lei (e aí aguentem as consequências nas urnas).
Volf MS
2020-09-21 21:46:29Provavelmente já em acordo com o Pr
maria
2020-09-21 21:14:25SOCORRO !