Decisão de Toffoli que beneficiou Serra fez Lava Jato cancelar buscas no gabinete de Vital do Rêgo

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), de suspender buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra fez com que a Lava Jato cancelasse um pedido para vasculhar o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Ele é alvo da 73ª fase operação, que investiga supostos pagamentos de propinas pela OAS. À época dos repasses, ele era senador, e presidia a CPMI da Petrobras, e teria blindado o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro.

O pedido de busca a apreensão da Lava Jato, protocolado no dia 8 de junho, mirava Alexandre Almeida, assessor de gabinete de Vital do Rêgo. Segundo a força-tarefa, ele seria um dos intermediários da propina ao ministro. De acordo com os procuradores, a busca se justificaria já que o "seria um ambiente considerado seguro e praticamente imune a ações judiciais cautelares voltadas à elucidação dos crimes cometidos".

No entanto, enquanto o pedido ainda corria sob segredo de Justiça, a Lava Jato Eleitoral de São Paulo sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal: foi impedida de cumprir um mandado no gabinete de José Serra, investigado por receber propinas da Qualicorp. No plantão judicial, Dias Toffoli determinou a suspensão da medida contra o tucano.

Após a decisão de Toffoli, a força-tarefa de Curitiba desistiu das buscas no gabinete de Vital do Rêgo. O pedido de cancelamento foi acolhido pela juíza Gabriela Hardt.

A magistrada deixou claro nos autos, no entanto, que, pelo seu entendimento, a busca e apreensão até poderia ser deflagrada, já que a investigação estava em primeira instância pelo fato de o ministro do STF Edson Fachin ter decidido que o ministro do TCU não teria foro naquele caso: "No caso presente, Vital do Rêgo, além de não ter sido reeleito, passou a ocupar cargo diverso".

"De qualquer maneira, independente das considerações acima, tendo em vista que o próprio Ministério Público Federal, requerente do pedido, agora pugna pela suspensão da ordem, determino o cancelamento do mandado do evento 20.4 (nº 700008996758), não devendo ser cumprido pela Autoridade Policial", anotou a magistrada.