Decisão de Fachin também deu um bom refresco financeiro a Lula

Ao anular todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas aos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato, na última segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não apenas livrou o petista de duas condenações, tornando-o novamente elegível, como conferiu benefícios econômicos ao mandatário do PT.

Além das sentenças que somavam 29 anos de prisão em regime fechado, nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a pagar multas que chegam a 1,78 milhão de reais. Os valores foram impostos pelo ex-juiz Sergio Moro, no caso do tríplex, e pela juíza Gabriela Hardt, no caso do sítio, e confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos recursos em que Lula foi derrotado.

Com a decisão de Fachin, que agora será analisada pelo plenário do Supremo após recurso apresentado na sexta-feira, 12, pela Procuradoria-Geral da República, essas multas foram anuladas. Pela decisão monocrática do ministro, as quatro ações penais contra o ex-presidente serão reavaliadas pela Justiça Federal de Brasília, que podem convalidar as sentenças e provas produzidas em Curitiba ou não.

Outra boa notícia para Lula é que a decisão de Fachin também desbloqueia todos os bens do petista que tinham sido sequestrados por decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em setembro do ano passado, em uma revisão dos casos, a juíza Gabriela Hardt manteve o bloqueio de 50% dos três apartamentos e de um sítio de Lula em São Bernardo do Campo, de metade dos 606 mil reais que o petista tinham em contas bancárias e dos 9 milhões de reais em planos de previdência pessoal e vinculado a LILS, a empresa de palestras do petista. Agora, todo o patrimônio de Lula também fica livre.