Das redes aos embargos auriculares, a ofensiva da frente evangélica contra a tese do 'abuso de poder religioso'

Com a retomada das atividades no Tribunal Superior Eleitoral, deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso planejam dar fôlego à ofensiva contra a tese de inclusão da figura do “abuso de poder religioso” na lista de hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. 

O julgamento da proposta levantada por Edson Fachin em junho, interrompido por um pedido de vista, deve resultar em uma das mais polêmicas decisões da corte no segundo semestre, independentemente do placar final. O tribunal, como mostrou Crusoé, está dividido.

Líder da frente parlamentar, o deputado e pastor da Igreja Assembleia de Deus Silas Câmara, do Republicanos, pediu audiências com os sete ministros efetivos do tribunal e aguarda a confirmação das agendas ainda neste mês, seja de forma remota, seja presencial.

Aos magistrados, o parlamentar vai entregar um "memorial" com todas as leis e regras que regem a atuação de líderes religiosos nas eleições. A lista inclui a proibição da doação de igrejas a candidatos e a vedação da propaganda política dentro dos templos.

"A quantidade de regras que existem sobre esse tema na legislação eleitoral do país é suficiente. Não há outra leitura senão a de que a criação de uma nova norma só pode ser uma discriminação", disse o deputado a Crusoé. "Seria um abuso do Poder Judiciário. Nós, evangélicos, somos, no Brasil, segundo o IBGE, cerca de 40% da população. É um absurdo que se tente, de alguma forma, criminalizar a representatividade deste segmento", completou.

Para encorpar o movimento contra a proposta, a frente evangélica pediu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos também participa da articulação. Mas o processo de "convencimento técnico" não será a única forma de reação.

Entre deputados e senadores, a expectativa é de que pastores conhecidos, como Silas Malafaia, vocalizem a posição contrária à tese nas redes sociais. Espera-se que o religioso, que tem 1,4 milhão de seguidores no Twitter e 2,6 milhões no Instagram, realize a mobilização online, por meio de publicações e lives.

Hoje, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar em perda do mandato. O julgamento sobre a inclusão do "religioso" na lista está em 1 a 1. A discussão ocorre no âmbito de um recurso especial eleitoral que discute a cassação da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, do Republicanos, partido ligado à Universal, eleita em 2016 no município goiano de Luziânia.

Relator do processo, Fachin votou pela revogação da condenação sob o entendimento de que o Ministério Público Eleitoral não apresentou provas suficientes. Contudo, sugeriu que a figura autônoma do abuso de poder de autoridade religiosa passe a integrar o rol de condutas que podem ser contestadas em ações de investigação judicial eleitoral a partir das eleições municipais deste ano.

Alexandre de Moraes abriu a divergência, votando contra a tese de Fachin. Para o ministro, que vai presidir o TSE durante as eleições de 2022, não é possível alargar a regra sem que haja previsão em lei para a punição.