Daniel Silveira volta para a cadeia por ordem de Alexandre de Moraes

O deputado Daniel Silveira (foto) voltará para a cadeia nesta quinta-feira, 24, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pelo menos 30 violações à tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista realiza exames no Instituto Médico Legal do Rio e, na sequência, seguirá para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.

O parlamentar bolsonarista foi preso em flagrante em fevereiro, por determinação do próprio Alexandre de Moraes, após a publicação de um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do STF e fez apologia ao AI-5. Quase um mês depois, o magistrado autorizou a transferência do deputado para a prisão domiciliar.

Advogado de Daniel Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria classificou a prisão como “ilegal” e afirmou que “está se inteirando dos detalhes” para recorrer.

Em 10 de junho, Alexandre de Moraes impôs ao parlamentar uma fiança de 100 mil reais em razão das violações e autorizou a abertura de inquérito para investigar Daniel Silveira pela prática do crime de desobediência a decisão judicial. O deputado, porém, não realizou o pagamento sob o argumento de que, com a remuneração mensal de 21 mil reais, levaria cinco meses para levantar a quantia necessária.

Nesta quinta-feira, Moraes anotou que “a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a
fiança, nos termos de pacífico entendimento“.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela Procuradoria Geral da República, que, quando instada a se manifestar acerca das violações ao monitoramento eletrônico, pugnou, em primeiro lugar, pelo ‘fim da substitutividade’ e retorno da prisão“.