Daniel Silveira pede suspeição de nove dos 11 ministros do STF

A defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu o reconhecimento da suspeição de nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal e o consequente impedimento da participação deles no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, previsto para 20 de abril. Ficaram de fora da proposta somente os magistrados indicados por Jair Bolsonaro à corte -- Kassio Marques e André Mendonça.

O congressista é réu por agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte. A denúncia foi apresentada pela PGR a partir do inquérito que investigou a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos.

Os advogados de Silveira protocolaram a petição após o Supremo, por maioria, referendar medidas impostas por Alexandre de Moraes, relator do processo, após o deputado se recusar a colocar uma tornozeleira eletrônica. O plenário avalizou, por exemplo, a abertura de novo inquérito para investigá-lo por desobediência a decisão judicial.

Foram respaldadas, ainda, as seguintes medidas:

• Imposição de multa de 15 mil reais no caso de descumprimento das medidas cautelares, inclusive a que estabelece o monitoramento eletrônico;
• Autorização para que o Banco Central bloqueie todas as contas de Daniel Silveira, se necessário, para a garantia do pagamento da multa;
• Determinação para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, imponha o desconto em folha salarial para o pagamento da multa;
• Ampliação da zona em que Daniel Silveira pode circular para que seja assegurado o exercício do mandato parlamentar -- o deputado poderá transitar no estado do Rio e no Distrito Federal.

“Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos 9 ministros supracitados”, pontuou a defesa.

Na ocasião, somente Marques e Mendonça votaram contra as cautelares. “Como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária”, disse Marques.