CPI vai à Justiça para reverter sigilo sobre a compra da Covaxin

A cúpula da CPI da Covid decidiu impetrar um mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão do Ministério da Saúde de impor sigilo sobre o processo de compra da vacina indiana Covaxin junto à Precisa Medicamentos. O acordo, que previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante, teve o cancelamento anunciado pelo governo federal.

"A imposição do sigilo em documentos públicos, que interessam à Comissão Parlamentar de Inquérito, à imprensa e, de maneira geral, à sociedade como um todo, configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade", diz a peça, assinada pela Advocacia do Senado em nome dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.

O Ministério da Saúde até entregou à CPI da Covid, no início do mês, arquivos  do processo administrativo para a compra da Covaxin. O problema é que, quando provocada por Crusoé por meio da Lei de Acesso à Informação a prover o acesso público à íntegra do processo, a pasta comandada por Marcelo Queiroga alegou sigilo.

A atitude provocou a indignação de parlamentares da comissão de inquérito, que veem indícios de corrupção na compra da vacina indiana. Na visão da senadora Simone Tebet, uma das que investigam o contrato com a Precisa Medicamentos, os documentos colocados em sigilo "comprovam fraude e corrupção na tentativa de compra de uma vacina desconhecida chamada Covaxin".