CPI derruba sigilo da documentação relativa ao contrato da Covaxin

Os senadores da CPI da Covid derrubaram nesta quinta-feira, 12, o sigilo imposto pelo Ministério da Saúde sobre a documentação do contrato da Covaxin. Como Crusoé revelou na última segunda-feira, a pasta restringiu o acesso ao processo de negociação e compra da vacina indiana. As tratativas foram intermediadas pela Precisa Medicamentos, que está na mira da comissão parlamentar de inquérito.

Depois de entregar à CPI da Covid a íntegra dos processos administrativos sobre a compra da Covaxin, a pasta decretou sigilo sobre esses mesmos arquivos. Mesmo após a assinatura e o cancelamento do contrato com a Precisa, o ministério alegou que o processo está em fase “preparatória”. O despacho foi enviado a Crusoé em resposta a um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

A proposta para a derrubada do sigilo dos documentos foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho, do PT. “Essa comissão já tratou de sigilos indevidos colocados sobre documentos. Se o sigilo está fora da lei, se nao há competência do servidor para declarar a restrição de acesso, a CPI pode deliberar para retirar o sigilo”, argumentou Carvalho.

O presidente da comissão, Omar Aziz, do PSD, colocou a proposta em votação e a derrubada do sigilo acabou derrubada pela colegiado. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, afirmou durante a sessão que o Ministério da Saúde entrou em contato com seu gabinete para informar que a documentação foi classificada como “informação restrita”, e não como sigilosa. Segundo Randolfe, a restrição de acesso é “incabível e desnecessária”.