CPI comete erros e patina em apuração sobre ‘Gabinete do Ódio’

A CPI da Covid cometeu erros em ofícios enviados a empresas como a Microsoft e o Twitter para pedir dados de integrantes do chamado “Gabinete do Ódio” que foram alvos de quebras de sigilo. A comissão terá de reformular os documentos e, assim, enfrentará atrasos na entrega de informações necessárias à investigação.

A Microsoft respondeu na sexta-feira uma carta escrita pela CPI em 30 de junho, na qual o colegiado pediu cópia de um acervo que conta, por exemplo, com  conteúdo armazenado no Google Drive e Fotos, incluindo o backup do WhatsApp, além de todas as mensagens constantes do Gmail, com os anexos.

A comissão frisou ainda a importância da preservação dos dados para evitar que os investigados, deliberadamente, promovessem a exclusão das informações, “até que se ultimem as providências para se oficializar a transferência“. A lista de alvos da medida inclui assessores presidenciais, como Tércio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, e o blogueiro Allan dos Santos, conhecido como Allan Terça Livre.

A empresa comunicou a CPI, porém, que não consegue fazer buscas com base em dados convencionais, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome dos pais. A Microsoft informou que precisa de contas de e-mail ou contas ligadas a seus serviços, tais como o de armazenamento em nuvem OneDrive, para processar as informações.

“Em anexo estou enviando as orientações para a confecção da Ordem de Entrega dos dados, bem como para acesso ao Portal de Submissão, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição para prestar esclarecimentos detalhados a fim de facilitar o envio”, respondeu o gerente de Relacionamento com Autoridades de Investigação e Assuntos Digitais da empresa, Aristides Moura.

Antes da Microsoft, o Twitter já havia alertado a CPI sobre a impossibilidade de entrega de dados com base nos parâmetros apresentados pelos senadores. A empresa providenciou a preservação de informações de seis perfis listados pela comissão, mas observou que esbarra em exigências legais para o fornecimento dos dados.

Frisou ainda que, de acordo com o Marco Civil da Internet, os parlamentares precisam apresentar, de forma individualizada, a existência de indícios da prática de crimes, a justificativa para o enquadramento dos dados na investigação e o detalhamento do período dos registros. Os requerimentos da CPI, disse o Twitter, não cumprem os requisitos.

“Não há dúvidas de que o Twitter Brasil reconhece e respeita o poder de requisição assegurado por lei a essa CPI e não se opõe, de forma indiscriminada ou injustificada, ao fornecimento de dados dos seus usuários. Tendo em vista, porém, que não foram apreciadas de forma individualizada as condutas de cada um dos usuários cujos dados são pretendidos, tampouco indicadas as justificativas motivada da utilidade dos respectivos registros, o Twitter Brasil infelizmente não possui autorização constitucional e/ou legal para fornecê-los, ao contrário, tem o dever de resguardá-los sob pena de responsabilização”, completou.

A CPI acredita que o “Gabinete do Ódio“, grupo alinhado ao Planalto e responsável pela disseminação de fake news, tenha usado a estrutura para propagar a defesa do uso de medicações sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e apoiado teorias como a da imunidade de rebanho.