Isac Nóbrega/PR

CPI ampliada defendida por Bolsonaro é receita para pizza e já foi barrada pelo STF

12.04.21 09:10

A Constituição estabeleceu como critério para a abertura de comissões parlamentares de inquérito no Congresso a apuração de “fatos determinados”. Além de requisito constitucional, a definição estrita do objeto a ser investigado é condição política para o andamento dos trabalhos: quando o escopo é exageradamente amplo, as investigações parlamentares geralmente acabam em pizza.

Na noite de domingo, o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, divulgou o áudio de um telefonema em que Bolsonaro o pressiona a ampliar o escopo da CPI para incluir as gestões estaduais e municipais. O presidente afirmou temer a produção de um relatório “sacana” e declarou que a ampliação do escopo permitira “fazer do limão uma limonada”.

Ao pressionar o Senado a incluir governadores e prefeitos no rol da CPI da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro quer enterrar qualquer possibilidade de incômodo ao governo.

A estratégia de incluir adversários no âmbito de investigações parlamentares é a mesma adotada pelo PT em 2014, quando a CPI da Petrobras ameaçava fazer estragos políticos e jurídicos à gestão da então presidente, Dilma Rousseff. Na época, orientado pelo Planalto, o líder do governo, Romero Jucá, do MDB, manobrou para que a CPI investigasse outros temas além da Petrobras, como o cartel do metrô de São Paulo e as atividades do porto de Suape, em Pernambuco. A inclusão tinha como objetivo minar qualquer investigação contra o governo federal.

A manobra, entretanto, foi evitada no Supremo Tribunal Federal. A oposição entrou com mandado de segurança no STF para que a CPI investigasse exclusivamente irregularidades na Petrobras. A ministra Rosa Weber concedeu então uma liminar determinando que a comissão parlamentar de inquérito se limitasse às denúncias de ilícitos na estatal de petróleo.

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  1. Querem incluir tudo na CPI, governadores e prefeitos, para acabar o prazo sem investigar nada. Estão tirando mais um coelho 🐇 ou um rato 🐀 das cartolas, senhores.

  2. Helena !! Sua matéria está correta em termos.. O “fato determinado “estabelecido pela CF , significa dizer que na CPI determinada pelo STF , não poderia por exemplo investigar os gastos das férias do PR . Mas há sim competência para investigar os Estados e Municípios , em todas as irregularidades cometidas usando verbas federais destinadas à área da saúde na pandemia ! Fazer todo este blá-blá-blá é típico do PR . A nova CPI é mais do mesmo . Pois a primeira vai aos estados /municípios também!

  3. Vejam que coisa engraçada. Governadores e meio mundo de Prefeitos respondem, na Justiça, processos por desvios de dinheiro enviados pelo Governo Federal para o combate a COVID-19. Em lugar de instalar uma CPI para incestigar os meliantes (e os que ainda não foran parar no radar da PF ou do MPF), querem abrir CPI 0ra investigar o PRESIDENTE q, além de não responder processos sobre desvio de grana, é quem manda o dinheiro...Brasil, q tão fazendo de ti?

    1. O medo do seu ídolo não é com desvio de verbas e sim com a omissão e negligência que acarretou no resultado de milhares de mortos. Bozomerdas até tentam, mas são muito fracos em passar pano para o genocida.

  4. A Crusoé comparando o roubo feito pelo PT usando a PETROBRAS com o pedido do PR em ampliar as investigações da CPI. Caras, vcs se tornaram ridículos. Depois q foram citados pelos "grandes" jornais, parece q passaram a ter um Rei Global na barriga. Entenda: Bolsonaro afirma ter enviado BILHÕES pros estados. Verdade ou mentira? Investigar quem mandou ou quem fez a grana sumir? Hoje, algum govermador/Prefeito responde a processo por desviar dinheiro da COVID-19? Sim? Então, pq não investiga-los?

    1. O dinheiro foi enviado para salvar vidas? Vidas foram salvas? Se sim, porque vc está transtornado? As vidas perdidas foram causadas pelas ações premeditadas do Bozo, tais como promover eventos de contaminação em massa, espalhar fake news e distribuir remédios falsos que só enganaram ainda mais a população.

  5. Chega a ser ridículo o argumento de escopo ampliado, quando se incluem estados e municípios na CPI! Todos sabem, e a lavajato ensinou que toda a investigação deve seguir o destino do dinheiro, e nesse caso, são estados e municípios! o problema disso é que feita dessa forma, não favorece a narrativa da oposição, e dos jornalistas chapa branca, que recebem fartos recursos do governo de São Paulo!!!

    1. Bozistas, entendam uma coisa. Diferente da Lava Jato, essa CPI da pandemia não mira apenas a questão de desvio e superfaturamento no enfrentamento da covid. O principal e saber se houve crime de responsabilidade no mesmo enfrentamento. Tipo, se teve despesa com medicamentos sabidamente ineficazes e qual foi o montante desembolsado, se houve omissão e negligência em salvar a vida de brasileiros e de que forma isso ocorreu e etc. E por isso q o Bozo ta tremendo na base.

    2. Jaime — Com certeza você é burro. Não há dúvida alguma. Você entendeu a minha mensagem? Não! Portanto, leia e tente derruba-lá. Como sei que você não consegue, ficarei aqui rindo dos teus zurros!

    3. José, vc é esquerdista com certeza. So esquerdistas DESCONHECEM q o Consórcio do Nordeste (que reuniu givernadores daquela região) comprou respiradores de um empresa q nem sequer existia. Era só botar o endereço da empresa no Google maps para descobrir. Esse mesmo Consórcio, HOJE, quer passar por cima da ANVISA pra comprar vacinas. Os 49 milhões perdidos? Ora, dizem eles e repete VOCÊ, "o Brasil é rico". Só sacripantas aceita investigar o Presidente e deixar de fora governadores e prefeitos.

    4. Argumento ridículo. Mostrando que o meu comentário vai direto ao ponto. O dinheiro foi para salvar as vidas daquele que foram contaminados pelas ações diretas promovidas pelo Bozo e Bozistas. Deste ponto de vida, o dinheiro foi bem usado apesar da corrupção. Afinal de contas, salvar uma vida não tem preço. Bozistas são seres delinquentes e decrépitos!

  6. No Manhattan Connection, a psicóloga Marta Suplicy definiu o que Bolsonaro é: um psicopata perigoso, ele tem 2 focos: proteger seus filhos envolvidos em "rachadinhas" (corrupção) e ser reeleito em 2022. Pandemia, economia, empregos, saúde, reforma política, tributária, fiscal, orçamento, q se dane...Bolsonaro não faz nada para salvar os brasileiros. Psicopata, indolente, ignorante, desinformado e sem inteligência. Todo homem candidato à cargos públicos deveria se submeter a exames psicotécnicos.

  7. A única sacanagem que existe no país é a morte de mais de 350 mil pessoas inocentes por causa de uma pandemia que se expandiu no Brasil pelo efeito das ações diretas e exemplos pervertidos do presidente genocida. As evidências são claras e nenhum ser inteligente consegue negar este argumento. Claro, os únicos que contestam tal afirmação são os bozistas delinquentes. Entretanto, não se espera nada diferente destas criaturas sórdidas e decrépitas!

    1. Jaime,o problema do Jose diarreia não é a direita ou à esquerda,ele foi abusado sexualmente por um bolsonarista ,e isso o torna revoltado a ponto de não aceitar nenhum argumento. Desista de explicar pra ele,eu já até desenhei e não adiantou. Em tempo;não espalhe sobre o abuso.

  8. Só o fato em si de um presidente ligar para um senador para negociar ou ampliar investigações de uma CPI é caso grave que poderá acarretar o pedido de impedimento do mesmo. O Bozo realmente é um caso raro que certamente deverá ser objeto de estudos por parte do historiadores. Sómente sua destituição ajudará na formatação de um novo país. Nunca antes nesse Brasil de Rui Barbosa tivemos personagem tão grotesco que nos envergonha diuturnamente. Haja paciência.

  9. Estranho este país do Nunca, chamado Brazil. Querem apurar condutas de um chefe do Executivo Federal e não mexer em alguns lamaçais de Chefes Executivos Estaduais. Seria cômico, se não fosse trágico

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