CPI ampliada defendida por Bolsonaro é receita para pizza e já foi barrada pelo STF
A Constituição estabeleceu como critério para a abertura de comissões parlamentares de inquérito no Congresso a apuração de “fatos determinados”. Além de requisito constitucional, a definição estrita do objeto a ser investigado é condição política para o andamento dos trabalhos: quando o escopo é exageradamente amplo, as investigações parlamentares geralmente acabam em pizza. Na noite...
A Constituição estabeleceu como critério para a abertura de comissões parlamentares de inquérito no Congresso a apuração de “fatos determinados”. Além de requisito constitucional, a definição estrita do objeto a ser investigado é condição política para o andamento dos trabalhos: quando o escopo é exageradamente amplo, as investigações parlamentares geralmente acabam em pizza.
Na noite de domingo, o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, divulgou o áudio de um telefonema em que Bolsonaro o pressiona a ampliar o escopo da CPI para incluir as gestões estaduais e municipais. O presidente afirmou temer a produção de um relatório “sacana” e declarou que a ampliação do escopo permitira “fazer do limão uma limonada”.
Ao pressionar o Senado a incluir governadores e prefeitos no rol da CPI da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro quer enterrar qualquer possibilidade de incômodo ao governo.
A estratégia de incluir adversários no âmbito de investigações parlamentares é a mesma adotada pelo PT em 2014, quando a CPI da Petrobras ameaçava fazer estragos políticos e jurídicos à gestão da então presidente, Dilma Rousseff. Na época, orientado pelo Planalto, o líder do governo, Romero Jucá, do MDB, manobrou para que a CPI investigasse outros temas além da Petrobras, como o cartel do metrô de São Paulo e as atividades do porto de Suape, em Pernambuco. A inclusão tinha como objetivo minar qualquer investigação contra o governo federal.
A manobra, entretanto, foi evitada no Supremo Tribunal Federal. A oposição entrou com mandado de segurança no STF para que a CPI investigasse exclusivamente irregularidades na Petrobras. A ministra Rosa Weber concedeu então uma liminar determinando que a comissão parlamentar de inquérito se limitasse às denúncias de ilícitos na estatal de petróleo.
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Comentários (10)
MARCOS
2021-04-12 18:56:02Querem incluir tudo na CPI, governadores e prefeitos, para acabar o prazo sem investigar nada. Estão tirando mais um coelho 🐇 ou um rato 🐀 das cartolas, senhores.
Antonio
2021-04-12 16:16:39Triste de um país que possui duas merdas candidatos a presidente, lula e bolsonaro. Culpa? de parte dos eleitores....
MENEZES88
2021-04-12 14:28:41NÃO VAI CONSEGUIR ATRAPALHAR PQ A MAIORIA NO STF JÁ SABEM DESSA MANOBRA.🚔⚔🔪☠
Ângela
2021-04-12 13:03:38Que pena Nos comentários aqui desta página o que mais tem é torcedores de políticos!
Elaine
2021-04-12 13:02:21Helena !! Sua matéria está correta em termos.. O “fato determinado “estabelecido pela CF , significa dizer que na CPI determinada pelo STF , não poderia por exemplo investigar os gastos das férias do PR . Mas há sim competência para investigar os Estados e Municípios , em todas as irregularidades cometidas usando verbas federais destinadas à área da saúde na pandemia ! Fazer todo este blá-blá-blá é típico do PR . A nova CPI é mais do mesmo . Pois a primeira vai aos estados /municípios também!
Jaime
2021-04-12 12:51:32Vejam que coisa engraçada. Governadores e meio mundo de Prefeitos respondem, na Justiça, processos por desvios de dinheiro enviados pelo Governo Federal para o combate a COVID-19. Em lugar de instalar uma CPI para incestigar os meliantes (e os que ainda não foran parar no radar da PF ou do MPF), querem abrir CPI 0ra investigar o PRESIDENTE q, além de não responder processos sobre desvio de grana, é quem manda o dinheiro...Brasil, q tão fazendo de ti?
Jaime
2021-04-12 12:47:00A Crusoé comparando o roubo feito pelo PT usando a PETROBRAS com o pedido do PR em ampliar as investigações da CPI. Caras, vcs se tornaram ridículos. Depois q foram citados pelos "grandes" jornais, parece q passaram a ter um Rei Global na barriga. Entenda: Bolsonaro afirma ter enviado BILHÕES pros estados. Verdade ou mentira? Investigar quem mandou ou quem fez a grana sumir? Hoje, algum govermador/Prefeito responde a processo por desviar dinheiro da COVID-19? Sim? Então, pq não investiga-los?
ENDERSON
2021-04-12 10:40:16Chega a ser ridículo o argumento de escopo ampliado, quando se incluem estados e municípios na CPI! Todos sabem, e a lavajato ensinou que toda a investigação deve seguir o destino do dinheiro, e nesse caso, são estados e municípios! o problema disso é que feita dessa forma, não favorece a narrativa da oposição, e dos jornalistas chapa branca, que recebem fartos recursos do governo de São Paulo!!!
André
2021-04-12 10:37:03No Manhattan Connection, a psicóloga Marta Suplicy definiu o que Bolsonaro é: um psicopata perigoso, ele tem 2 focos: proteger seus filhos envolvidos em "rachadinhas" (corrupção) e ser reeleito em 2022. Pandemia, economia, empregos, saúde, reforma política, tributária, fiscal, orçamento, q se dane...Bolsonaro não faz nada para salvar os brasileiros. Psicopata, indolente, ignorante, desinformado e sem inteligência. Todo homem candidato à cargos públicos deveria se submeter a exames psicotécnicos.
Jose
2021-04-12 10:33:48A única sacanagem que existe no país é a morte de mais de 350 mil pessoas inocentes por causa de uma pandemia que se expandiu no Brasil pelo efeito das ações diretas e exemplos pervertidos do presidente genocida. As evidências são claras e nenhum ser inteligente consegue negar este argumento. Claro, os únicos que contestam tal afirmação são os bozistas delinquentes. Entretanto, não se espera nada diferente destas criaturas sórdidas e decrépitas!