Conselho de Ética instaura processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Daniel Silveira nesta terça-feira, 23. O colegiado acolheu representação apresentada pela Mesa Diretora da casa em desfavor do parlamentar.

Silveira está preso desde a última terça-feira, 16, por ordem do Supremo Tribunal Federal, devido à divulgação de um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte, defende a destituição dos magistrados e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar. A Câmara confirmou a prisão na sexta-feira.

Na sessão desta terça, o presidente do colegiado, Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, decidiu afastar o deputado das funções no Conselho. “Declaro, de ofício, o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética, com base no artigo 7º, do parágrafo 7º, do Código de Ética, que estabelece: ‘a instauração de processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética, em face de um de seus membros, com prova inequívoca da acusação, constitui causa para seu imediato afastamento da função, devendo perdurar até a decisão final sobre esse caso“, disse.

O processo por quebra de decoro pode levar à cassação do mandato de Silveira. Há, contudo, a possibilidade de punições mais brandas, como censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais e suspensão temporária do exercício do mandato.

O Conselho sorteou como possíveis relatores do processo os deputados Professora Rosa Neide, Fernando Rodolfo e Luiz Carlos. A escolha cabe ao presidente do colegiado.