Conselho da ONU prorroga missão que investiga abusos de Maduro

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, 11, a prorrogação por mais dois anos da missão independente que investiga os abusos cometidos pela ditadura de Nicolás Maduro (foto) na Venezuela.

A resolução foi aprovada por 23 votos a favor, seis contra --Argélia, China, Cuba, Eritreia, Sudão e Vietnã-- e 18 abstenções. Essa é a segunda vez que a missão é renovada. Em 2022, foram 19 votos a favor da prorrogação.

Criada em 2019, a missão é integrada por Marta Valiñas, de Portugal, Francisco Cox, do Chile, e Patricia Tappatá, da Argentina.

Repressão “sem precedentes”

A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU concluiu, em relatório divulgado em 17 de setembro, que a ditadura de Nicolás Maduro adotou uma repressão “sem precedentes” na Venezuela, mergulhando o país em uma grave crise de direitos humanos.

As violações e crimes documentados, que incluem perseguição por motivação política, não são “atos isolados ou aleatórios”, diz o relatório. Elas são “parte de um plano contínuo e coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição” venezuelana.

“Estamos testemunhando a intensificação do aparato repressivo do Estado em resposta ao que ele considera crítica, oposição ou dissidência”, disse a presidente da missão, Marta Valiñas. “Embora esta seja uma continuação de padrões anteriores que a missão já caracterizou, como crimes contra a humanidade, a recente repressão, pela sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque gravíssimo aos direitos fundamentais do povo venezuelano, cometido apesar dos múltiplos apelos dentro e fora do país ao respeito pelos direitos humanos”.

Segundo o relatório, foi alcançado um novo marco na deterioração do Estado de direito após as eleições fraudadas de 28 de julho.

TPI não pede a prisão de Maduro

Apesar das evidências de desaparecimentos forçados, torturas e assassinatos políticos na ditadura da Venezuela, o Tribunal Penal Internacional (TPI), que não é vinculado à ONU, até agora não pediu a prisão de Nicolás Maduro.

A explicação para essa omissão pode estar nas conexões familiares do promotor britânico Karim Khan, do TPI.

Uma reportagem do jornal The Washington Post de 6 de setembro mostrou que a cunhada de Khan, a advogada Venkateswari Alagendra, participou da defesa da ditadura venezuelana.

Venkateswari, que é malaia, participou da defesa da ditadura de Maduro em sua apelação para frear as investigações sobre crimes contra a humanidade na Venezuela.

O argumento da defesa era o de que a Venezuela não cometeu crimes contra a humanidade, mas apenas alguns excessos pontuais.

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