Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU concluiu, em relatório divulgado nesta terça-feira, 17, que a ditadura de Nicolás Maduro (foto) adotou uma repressão "sem precedentes" na Venezuela, mergulhando o país em uma grave crise de direitos humanos.

As violações e crimes documentados, que incluem perseguição por motivação política, não são "atos isolados ou aleatórios", diz o relatório. Elas são "parte de um plano contínuo e coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição" venezuelana.

“Estamos testemunhando a intensificação do aparato repressivo do Estado em resposta ao que ele considera crítica, oposição ou dissidência”, disse a presidente da missão, Marta Valiñas. “Embora esta seja uma continuação de padrões anteriores que a missão já caracterizou, como crimes contra a humanidade, a recente repressão, pela sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque gravíssimo aos direitos fundamentais do povo venezuelano, cometido apesar dos múltiplos apelos dentro e fora do país ao respeito pelos direitos humanos”.

Segundo o relatório, foi alcançado um novo marco na deterioração do Estado de direito após as eleições fraudadas de 28 de julho.

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Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, a missão constatou que as autoridades venezuelanas, alinhadas a Maduro, abandonaram toda a aparência de independência. Como as garantias judiciais perderam sua eficácia, os cidadãos do país ficaram indefesos contra o exercício arbitrário do poder, continua o relatório.

De dezembro a março, pelo menos 48 pessoas foram detidas na Venezuela acusadas de conspirar contra a ditadura de Maduro. Também foram emitidos mandados de prisão para defensores dos direitos humanos, jornalistas e membros da oposição política.

Só em julho, mês da fraude eleitoral, a missão documentou mais de 120 pessoas detidas no contexto de eventos de campanha da oposição.

Na primeira semana de protestos após a votação, sobre a qual o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela se recusou a entregar as atas antes de dar a 'vitória' a Maduro, mais de 2 mil pessoas foram presas, segundo dados das próprias autoridades venezuelanas.

Estes indivíduos, incluindo mais de uma centena de crianças, algumas com deficiência, foram acusados ​​de terrorismo e discurso de ódio, diz o relatório.

"Estas detenções envolveram e foram seguidas de graves violações do devido processo, atingindo níveis sem precedentes no país. Os processos penais iniciados contra os detidos violaram sistematicamente as garantias básicas do devido processo."

A missão da ONU reafirmou que o sistema de Justiça da Venezuela, liderado pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, na sigla em espanhol), está "claramente subordinado aos interesses do poder executivo e serve como um instrumento fundamental no seu plano de repressão de todas as formas de oposição política e social".

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