Congresso vai discutir punição para quem divulgar fake news nas eleições

O Congresso vai discutir nesta terça-feira, 7, a aplicação de punições contra quem divulgar fake news eleitorais. Os deputados e senadores vão analisar um veto de Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional. O presidente eliminou do texto, sancionado em setembro, um trecho que previa a tipificação da divulgação de notícias falsas durante disputas eleitorais.

Bolsonaro vetou o artigo que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. O argumento foi o de que o texto teria “redação genérica”. O presidente da República é investigado pelo Supremo Tribunal Federal pela divulgação de notícias falsas.

A base governista articula com o Centrão a manutenção do veto, mas parlamentares de oposição querem derrubar o dispositivo. Além de revogar a Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar, o texto aprovado pelo Congresso cria uma série de tipos penais em defesa do estado democrático de Direito.

Ao todo, parlamentares vão analisar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro acumulados na pauta do Congresso. Uma das maiores polêmicas deve ficar em torno da lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto vetado pelo presidente da República prevê a distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda. Os deputados e senadores também vão discutir os vetos à lei que denominou um trecho da BR-153 de Rodovia João Goulart e à legislação que assegura quimioterapia oral a pacientes com câncer.