Como funcionará a cota para negros em cargos de confiança
O Decreto 11.443, assinado por Lula (foto) e pelas ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Esther Dweck (Gestão), propõe uma meta ambiciosa: garantir que 30% das pessoas em cargos de confiança e comissionados em toda a administração pública federal sejam autodeclaradas negras (pretas ou pardas). É uma montanha a ser escalada: durante o discurso que...
O Decreto 11.443, assinado por Lula (foto) e pelas ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Esther Dweck (Gestão), propõe uma meta ambiciosa: garantir que 30% das pessoas em cargos de confiança e comissionados em toda a administração pública federal sejam autodeclaradas negras (pretas ou pardas).
É uma montanha a ser escalada: durante o discurso que apresentou a proposta, Anielle disse que, hoje, menos de 5% nesses cargos se autodeclaram pretos e pardos. O decreto dá até o dia 31 de dezembro de 2025 —ainda dentro do atual mandato do petista— para que as metas sejam cumpridas.
O texto fala em medidas para coibir eventuais fraudes: além de autodeclarados "pardos ou pretos", os que ocuparem os cargos precisarão ter "traços fenotípicos" próprios e poderão ser avaliados por uma comissão, caso seja avaliada uma discrepância.
Esther Dweck e Anielle Franco podem até alterar as metas de órgãos específicos no futuro — mas há, no entanto, exceções à regra: como cargos que já têm uma política de cotas estabelecida.
Outra exceção são os militares: em toda sua história, as três forças nunca tiveram negros em seus cargos de cúpula: o Exército, por exemplo, só teve 11 generais negros (e há apenas um, hoje, na ativa).
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Comentários (7)
Gisa
2023-03-24 14:22:44Serão nomeações discriminatórias e absurdas, sem adequabilidade e inteligência. Só chorando, mesmo!
EDOUARD HUGUES BRAUN
2023-03-23 11:24:33Uma comissão para "avaliar os traços fenotípicos" ?!? Voltando aos tempos da Alemanha de 1933-45 (medindo tamanho e ângulo do nariz) !! Onde se fala disso na constituição?
Odete6
2023-03-22 23:51:34O que deve ser feito é educar, educar, educar e esclarecer as crianças e os adultos numa campanha contínua, a respeito da diversidade étnica, explicando-lhes que trata-se de uma fantástica e bela coleção de qualidades de adaptação geográfica da Espécie Humana, mostrando claramente como ela acontece, porque acontece e, em acréscimo, criminalizar ainda mais rígidamente os que insistirem em estupidamente maltratar os demais seres humanos por covardes idiotices como o etnismo.
Rolf
2023-03-22 18:28:27Se estas vagas das cotas pudessem ser titadas dos atuais bandidos e canalhas que dominam boa parte dos cargos de confiança do "nosso" estado certamente seria um ganho para o pais. Mas infelizmente a tendência é que a quadrilha use estas cotas para aumentar ainda mais sua ocupação de todos niveis da "nossa" administração
Gilnei Carvalho Ocacia
2023-03-22 16:54:16Em lugar de ofender as pessoas, deveriam capacitá-las. "Uma esmola para um pessoa que é sã, ou lhe mata de vergonha, ou a vicia." Corruptos e incapazes, aceitam.
Carlos Renato Cardoso Da Costa
2023-03-22 14:49:37Cotas para os mais qualificados quando terá?
Pedro
2023-03-22 14:47:3430% para negros concordo. 70% para candidatos ao Senado, Câmaras, prefeituras e câmaras municipais que não foram eleitos: discordo. Hoje, só para dar um exemplo, todo primeiro escalão do Ministério da Justiça é composto por filiados ao PT que não conseguiram aprovação popular nas urnas para os cargos que pretendiam. Entretanto, estão sendo beneficiados no Executivo e em todas as Estatais. Sem falar nas senhoras esposas Conselheiras. Meritocracia. É simples assim.