Comissão do Senado aprova recondução de Aras ao comando da PGR; votação no plenário deve ocorrer ainda hoje

Com o apoio de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a indicação de Augusto Aras (foto) para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República. O placar registrou 21 votos favoráveis à recondução e seis, contra.

Agora, a indicação de Aras segue para o plenário da casa, onde precisa receber o sinal verde de pelo menos 41 dos 81 senadores. A deliberação deve ocorrer ainda hoje, segundo informou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.

Nesta terça-feira, 24, durante uma sabatina de seis horas, Aras fez discursos que soaram como música aos ouvidos da maioria dos senadores. Com críticas à Lava Jato, o PGR afirmou que cumpriu o compromisso de ter uma atuação "sóbria" e declarou que pôs fim à "espetacularização midiática" de investigações e à "criminalização da política".

Em outra ponta, Aras negou trabalhar em alinhamento com o governo Bolsonaro. O procurador-geral da República assegurou que exerceu suas funções "dentro da Constituição Federal e das leis" e argumentou que não cabe a ele ser "censor" de autoridades, mas somente fiscalizar “condutas que exorbitem a legalidade”. Aras parafraseou o cientista político e jurista Paulo Bonavides, dizendo que "o Ministério Público não é de governo nem de oposição".

Embora tenha buscado demonstrar autonomia em relação ao Planalto, Aras evitou entrar em conflito com interesses de Bolsonaro. Questionado sobre qual será a postura da PGR diante do relatório final da CPI da Covid, que, conforme anteciparam senadores, proporá o indiciamento do presidente da República, Aras se limitou a responder que fará a análise dentro do prazo legal, de 30 dias.

O PGR também se esquivou quando indagado se concorda com Bolsonaro a respeito da implementação do voto impresso nas eleições. Aras disse que a “polarização” minou as chances de consenso e acrescentou que “todos nós queremos o aprimoramento do sistema”.

Além disso, Aras mostrou-se contrário à punição criminal de Bolsonaro pela falta do uso de máscara de proteção facial. O PGR reconheceu que o ato do presidente é "ilícito", mas avaliou que cabe punição somente na esfera administrativa, com a imposição de multa.

A sabatina contou com "presenças ilustres", como a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Cidadania, João Roma, deputado federal eleito pela Bahia, estado natal de Aras.