Comissão da Câmara aprova anistia a partidos que descumpriram cota para mulheres

Avançou na Câmara a proposta de Emenda à Constituição que concede anistia aos partidos que descumpriram a cota de investimento de recursos públicos em candidaturas de mulheres e negros nas últimas eleições.

Deputados federais aprovaram o texto-base no projeto nesta terça-feira, 22, em uma comissão especial. Na sessão da próxima semana, os parlamentares avaliarão os destaques -- sugestões pontuais à matéria -- e, na sequência, a PEC irá ao plenário.

O substitutivo proposto pela relatora, Margarete Coelho (foto), e avalizado pela comissão, livra de punições, como multa ou devolução dos valores, os partidos que não aplicaram 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas ou não investiram 5% do fundo partidário na promoção da participação de mulheres no pleito.

O texto ainda inclui na Constituição Federal a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres que lançarem, sendo o percentual mínimo de 30% — Margarete Coelho alterou a redação feita pelo Senado, que estabelecia a distribuição desse percentual, independentemente do número de candidatas.

Como mostrou Crusoé, se conseguirem se livrar das multas impostas pela Justiça Eleitoral, os políticos conquistarão, na verdade, uma segunda vitória no caso das candidaturas femininas – que, em 2018, virou um escândalo graças ao esquema das candidaturas laranjas operado pelas cúpulas dos partidos. No rumoroso esquema, candidatas fictícias eram lançadas apenas para que as legendas cumprissem a cota e recebessem os recursos do fundão eleitoral. O objetivo oculto era o de beneficiar candidatos do sexo masculino.