Comissão aprova divisão do controle de R$ 30 bi; texto vai a plenário

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que divide o controle de 30,1 bilhões de reais do Orçamento entre Executivo e parlamento. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do plenário em sessão conjunta. 

O texto devolve 9,6 bilhões de reais ao governo federal. A proposição integra o acerto firmado entre Planalto e Congresso sobre o Orçamento impositivo — fatia cuja destinação é definida pelos parlamentares, com execução obrigatória pelo Executivo.

Pelas contas iniciais, o parlamento teria em mãos 20,5 bilhões de reais. Contudo, com descontos previstos em outra proposta e o cálculo da reserva de contingência, o valor deve ser corrigido. Assim, os parlamentares ficariam responsáveis pelo manejo de 15 bilhões a 19 bilhões, conforme cálculos de técnicos da Comissão.

Os deputados e senadores ainda deram sinal verde ao projeto que estabelece regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas do relator do Orçamento e de comissões permanentes.

Durante a sessão, muitos parlamentares da base aliada criticaram o presidente Jair Bolsonaro por não retirar a proposta de pauta. Nos bastidores, o chefe do Palácio do Planalto articulou a derrubada do texto. 

Na terça-feira, 10, a CMO já havia aprovado a proposição que firmou diretrizes para a execução do orçamento impositivo.