Cólera antidemocrática do STF é reflexo do petismo

Os parlamentares que redigiram a Constituição de 1988 tiveram como principal preocupação evitar o retorno da ditadura. Para tanto, eles fizeram questão de destacar pilares democráticos, principalmente a liberdade de expressão e a eleição direta.

Mas esses dois valores não valem mais nada para a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ter como principal missão justamente a de proteger a Constituição.

No Brasil de hoje, a palavra não é livre e o voto não vale mais nada.

O senador Sergio Moro pode ser prejudicado em sua campanha para o governo do Paraná por ter feito uma piada sobre Gilmar Mendes durante uma festa junina, quando ele nem sequer tinha cargo público.

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema pode ser investigado no inquérito das fake news, a pedido de Gilmar, por publicar vídeos com sátiras sobre o STF.

E Gilmar também pediu à Procuradoria-Geral da República uma investigação sobre o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado.

O STF abriu investigação sobre o pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro, após declarações suas sobre os vínculos entre Lula e o ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque havia processos administrativos contra ele no Ministério Público. Esses processos, contudo, nem chegaram a término.

Nesses casos, o STF se comporta como um Poder acima dos demais, que decide o que pode ser falado e quem pode disputar ou manter cargos públicos, usando critérios pessoais, partidários e obscuros.

É fato que o STF só alcançou esse nível de força porque a Constituição abriu esse espaço, multiplicando suas atribuições.

E também é certo que o Senado tem sido omisso em todas as ocasiões em que poderia ter contido os abusos do STF.

Mas não se pode tirar da explicação sobre o ativismo judicial a atuação de Lula e do PT, cuja bancada votou contra a aprovação do texto final da Constituição de 1988 no plenário.

Lula sempre olhou com desconfiança para a imprensa independente e buscou silenciar e eliminar seus rivais. "Só vou ficar bem quando f... com o Moro", disse ele após sair da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, em 2023.

O petista ainda tem apoiado os sucessivos atos de censura do STF sob pretextos diversos, seja em nome da "democracia", da "soberania" ou da segurança das mulheres e das crianças.

Lula, vale lembrar, nunca foi um democrata em defesa dos direitos humanos, como atesta sua amizade com ditadores atuais e seu histórico de proximidade com a ditadura militar brasileira, durante a abertura dos anos 70 e 80.

Neste terceiro mandato, o presidente não deu uma única declaração defendendo a liberdade de expressão ou pedindo respeito à vontade dos eleitores, após atropelos de ministros do STF.

Pelo contrário. Lula sempre aplaudiu ou incentivou essas atitudes antidemocráticas da Corte.

Se Lula emplacar Jorge Messias no STF e conseguir um quarto mandato nas urnas, não vai restar muito dos pilares democráticos da Constituição de 1988.