Código Eleitoral: deputados criticam emenda que retoma previsão de quarentena para juízes

Parlamentares usaram a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 14, para criticar a retomada do debate sobre a imposição de uma quarentena a juízes e membros do Ministério Público que desejarem concorrer às eleições. A sugestão consta de uma emenda apresentada ao projeto que estabelece a reforma do Código Eleitoral, cuja votação está prevista para esta quarta-feira, 15.

Na semana passada, o plenário derrubou um trecho do texto-base que proibia de participarem do pleito, além de magistrados e procuradores, policiais e militares que "não tenham se afastado do cargo definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores" às eleições.

Apesar disso, o deputado Cacá Leão, do Progressistas, trouxe o tema de volta à tona por meio de uma emenda "aglutinativa", que resulta da fusão de outras sugestões. Na matéria, o parlamentar acrescentou que “as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura”, seguindo o mesmo entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral para impedir a participação de fichas-sujas nas eleições.

O deputado Marcel van Hattem, do Novo, condenou a investida. "Fazer uma emenda aglutinativa onde constariam inclusive temas que sequer faziam parte das emendas originais para tentar desfazer uma decisão soberana do plenário é absurdo".

Carlos Sampaio, do PSDB, fez coro às reclamações, destacando aspectos técnicos. "Emenda aglutinativa sobre o Código Eleitoral só pode se referir, agora, a tema que ainda não foram votados -- os novos destaques. Mas nenhum dos novos destaques faz referência ao tema quarentena. Como pode somar-se dois ou mais destaques que não se referem à quarentena para retomar um tema já vencido por esta Casa de Leis?", pontuou.