CGU constata irregularidades em nomeações para conselhos de estatais

A indicação de aliados políticos sem qualificação técnica para os conselhos de empresas públicas é uma prática antiga, que persiste na gestão de Jair Bolsonaro. Os jetons pagos nas estatais viraram uma complementação salarial de altos funcionários do Executivo, de ministros e de amigos dos poderosos. A irregularidade de parte das indicações feitas pelo atual governo foi constatada em uma auditoria recém-concluída pela Controladoria-Geral da União.

A CGU identificou que membros de conselhos de administração de empresas estatais foram nomeados em desacordo com o que diz a lei. A Controladoria realizou uma auditoria em 15 empresas estatais e identificou seis conselheiros nomeados que não atendiam a nenhuma das exigências para ocupar os cargos. O maior número de representantes escolhidos em descumprimento à lei foi identificado na Casa da Moeda, segundo a CGU.

A legislação que rege as estatais obriga que os escolhidos tenham ao menos um dos requisitos descritos em uma lista que inclui 10 anos na área de atuação da empresa e quatro anos em cargo de diretor, conselheiro de administração, ou membro de comitê de auditoria, de docência ou pesquisa na área de atuação da estatal, ou como profissional liberal em atividade vinculada ao setor.

A CGU constatou que, das 15 estatais, só quatro realizam o chamado background check, procedimento de checagem das informações pessoais e profissionais dos candidatos. Sete empresas auditadas fizeram consultas simples em sites da internet e quatro não realizaram nenhum tipo de checagem para verificar se os candidatos cumpriam as determinações legais.