Controladoria vê fraude em documentos da Precisa; contrato da Covaxin será cancelado

A Controladoria-Geral da União viu fraude em documentos apresentados ao Ministério da Saúde pela Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária da Bharat Biotech na negociação de 20 milhões de doses da Covaxin, segundo informou Wagner Rosário na manhã desta segunda-feira, 29.

Na semana passada, o laboratório indiano já havia negado a autoria da procuração e da Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos constantes do processo e encerrado o memorando de entendimento com a Precisa.

De acordo com o ministro da CGU, o caso será investigado. "Não temos certeza de quem fez isso. A Bharat Biotech não reconhece nem que fez, nem que autorizou a Precisa a fazê-lo. Isso ainda será alvo de novas investigações", alegou, acrescentando que a constatação será levada à Polícia Federal.

Diante dos apontamentos da auditoria, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comunicou que o governo federal cancelará o contrato de compra da vacina indiana, que previa um pagamento de 1,6 bilhão de reais.

"A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apontados pela CGU será de cancelamento do contrato. Todavia, em face da Lei das Licitações, temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos. Mas, o objeto, que era a contratação de vacinas, foi perdido primeiro porque elas não foram entregues no prazo estabelecido; segundo, porque sequer houve autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo", justificou. "Por último, a própria Bharat Biotech desconstituiu a Precisa como sua representante no Brasil, então, o contrato já perdeu o objeto".

De acordo com Wagner do Rosário, a CGU detectou a fraude em uma procuração entregue pela Precisa ao Ministério da Saúde, datada de 19 de fevereiro de 2021. O documento diz que a empresa estaria autorizada a participar de todos os processos oficiais de aquisição do imunizante pelo Ministério da Saúde, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega.

"Quando verificamos esse documento, achamos estranho um fato: praticamente todos os documentos apresentados pela Bharat Biotech no processo estavam em inglês e este possuía, em seu corpo, tanto cabeçalho, rodapé, como assinatura e cumprimentos do diretor-executivo da Bharat Biotech em inglês e o texto em português", explicou. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos apresentava as mesmas características.

O ministro acrescentou que, para aprofundar a análise da procuração, a equipe técnica fez um teste de luminosidade no ofício. "Normalmente, quando você realiza qualquer tipo de digitalização, o documento fica com marcas. Quando a gente tira a luminosidade, essas marcas só aparecem no cabeçalho, na assinatura, no rodapé, mas não aparecem no texto que constava em português, o que nos levou a crer que esse texto em português havia sido colado nesse documento e apresentado digitalizado".

Na sequência, a CGU enviou ofícios à Precisa e à Bharat Biotech com questionamentos sobre a autenticidade da procuração. A empresa brasileira disse não ter a versão original do documento, pois o recebeu somente por e-mail. O laboratório indiano, por sua vez, negou a autoria. "No dia 22 de julho, ela nos responde oficialmente que não emitiu e não autorizou a emissão deste documento".