Centrão e PT se unem para resgatar contrabandos incluídos no pacote anticrime

O Congresso deliberou ontem, 17, sobre os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime em 2019, sob orientação do então ministro Sergio Moro. Em um recuo do Centrão, houve acordo entre líderes para permitir a eliminação de trechos do texto antes aprovado pelo parlamento, que, na prática, desfigurariam a Lei de Improbidade Administrativa.

O passo atrás é estratégico: líderes do Centrão já se articularam com o relator da nova lei de improbidade administrativa, o petista Carlos Zarattini, para retomar, na nova norma, os trechos vetados por sugestão de Sergio Moro na Lei Anticrime. "Recuaram agora para ganhar lá na frente", admite um parlamentar que acompanhou as tratativas.

A pauta interessa tanto a petistas quanto a integrantes do Centrão. O próprio líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto), do Progressistas, pediu em reunião de líderes que a nova norma seja levada ao plenário. A expectativa de deputados é que a votação da matéria ocorra no mês que vem.

Em uma das mudanças propostas, os parlamentares querem que réus em ações de improbidade administrativa tenham o poder de assinar os chamados acordos de não persecução mesmo depois de recebidas as denúncias e iniciados os processos. Hoje, esses acertos podem ser fechados apenas antes da denúncia e alcançam somente crimes realizados sem violência e cujas penas mínimas sejam inferiores a quatro anos.

“O agente infrator estaria sendo incentivado a continuar no trâmite da ação judicial, visto que disporia, por lei, de um instrumento futuro com possibilidade de transação”, escreveu Sergio Moro, à época do veto a este trecho no pacote anticrime.

Além da retomada de trechos vetados por Bolsonaro em 2019, a nova lei de improbidade pretende desfigurar a norma, abrindo a porta para a "impunidade", na opinião de procuradores. Segundo o texto apresentado por Carlos Zarattini, agentes públicos que cometam irregularidades, só poderão ser punidos caso fique comprovado "dolo específico" com a intenção de enriquecimento ilícito. Dentre outros retrocessos, a nova norma abre brechas para o nepotismo, prática que chegou a ser defendida publicamente pelo líder do governo na Câmara.